ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 327/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 327/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 12461/2026, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de camisetas destinadas aos servidores participantes do evento alusivo à campanha Setembro Amarelo, a ser realizado no dia 21 de setembro de 2026, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, com recursos da Fonte 107.107 – CAPS São Miguel, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Dispensa de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 327/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa LIDER BANDEIRAS E UNIFORMES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 50.615.423/0001-94, com sede na Av. São João, S/N, Quadra 004, Lote 000, Vila Alzira, Aparecida De Goiânia - GO, CEP 74913-460 para contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de camisetas destinadas aos servidores participantes do evento alusivo à campanha Setembro Amarelo, a ser realizado no dia 21 de setembro de 2026, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, com recursos da Fonte 107.107 – CAPS São Miguel, perfazendo o valor total de R$ 770,00 (Setecentos e setenta reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021.
Município de Rialma - GO, aos 17 dias do mês de Agosto de 2026.
KENIA NAIVA DIAS
Secretária Municipal de Saúde
Decreto Municipal 001/2025
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:36AC8623