ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONÓPOLIS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N°. 035/2018
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N°. 035/2018
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O MUNICÍPIO DE BONÓPOLIS E DE OUTRO LADO O SENHOR LUIS INACIO DA SILVA, LOCAÇÃO DE 01(UM) CAMINHÃO.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BONÓPOLIS, Estado de Goiás, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ n° 01.634.272/0001-06, com sede administrativa situada na Rua São Jose, Qd. 51 Lt. 08, 09 e 10, Setor Centro, CEP: 76.550-000, representado pela Prefeita Municipal, Senhora CRISTINA BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA MOURA, brasileira, casada, agente público, inscrita no CPF Nº. 012.231.971-07 e RG Nº. 6.127.277-SSP/GO, residente e domiciliada na Rua José Pires, s/nº Centro - na cidade de Bonópolis - GO, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE.
CONTRATADA: LUIS INÁCIO DA SILVA, inscrito no CPF sob o n° 310.811.421-20, e RG Nº. 1390080 SPTC/GO, brasileiro, casado, residente e domiciliada na Rua Jose Alves, Qd. 07, Lt. 39, Aparecida de Goiânia - Goiás, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Fundamento Legal
O presente contrato tem como fundamento legal a Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Dispensa de Licitação Processo nº. 3903/2018.
CLÁUSULA SEGUNDA: Do Objeto
Constitui objeto do presente a Locação de 01(um) caminhão basculante Mercedes Bens, Ano 1980/1980, Combustível: Diesel e Placa: KBQ - 6559, para atender a secretaria de transporte.
CLÁUSULA TERCEIRA: Do Valor e das Condições de Pagamento
A CONTRATANTE obriga-se a pagar à CONTRATADA pela locação do presente contrato, a importância de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), que serão pagos em 01 (uma) parcela única.
CLÁUSULA QUARTA: Da vigência
Este contrato terá início na data 24/07/2018 de sua assinatura e findará no dia 26/07/2018, podendo ser prorrogado havendo interesse das partes, nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações,
PRORROGAÇÃO – A vigência do contrato poderá ser prorrogada por acordo entre as partes, devendo, contudo, ser justificada e previamente autorizada pelo ordenador das despesas, conforme previsto no artigo 57 da Lei de Licitação e Contratos Administrativos.
A duração do contrato poderá ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos até o limite previsto na Lei de Licitações;
Toda alteração ou prorrogação deverá ser procedida por termo aditivo atendido ao disposto nos arts. 57 e 65 da Lei nº 8.666, de 21 de1993.
CLÁUSULA QUINTA: Da Dotação Orçamentária e Recursos Financeiros
As despesas decorrentes do presente instrumento correrão a conta da dotação orçamentária: 26.782.2.058- Manutenção da Secretaria de Transporte – 3.3.90.36 – FICHA 292, constante do vigente orçamento.
Os recursos financeiros para a cobertura do presente contrato serão advindos do Tesouro Municipal.
CLÁUSULA SEXTA: Da Rescisão Contratual
Constituem motivos para rescisão do presente contrato as ocorrências previstas no artigo 78, incisos I a XVII da Lei Federal n° 8.666/93.
A forma, a iniciativa e os efeitos da rescisão do contrato serão os previstos no artigo 79 da mencionada Lei.
CLÁUSULA SÉTIMA: Da Multa Contratual
Fica estipulada multa de 2% (dois por cento), do total deste contrato, para quaisquer das partes que o descumprir, no todo ou em parte, qualquer de suas cláusulas.
CLÁUSULA OITAVA: Dos Casos Omissos
Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei federal n° 8.666/93, cujas normas ficam incorporadas a este instrumento contratual ou outro que venha substituí-lo ainda que não faça aqui menção expressa.
CLÁUSULA NONA: Do Foro do Contrato
Fica eleito o Foro e Comarca de São Miguel do Araguaia, para dirimir quaisquer dúvidas emergentes do presente contrato.
E por se acharem ajustados e contratados, firmam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas idôneas que tudo assistiram.
Bonópolis, 24 de julho de 2018.
CRISTINA BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA MOURA
Município de Bonópolis
Contratante
LUIZ INACIO DA SILVA
Contratado
TESTEMUNHAS:
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CPF N°. ________________
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CPF Nº. ________________
Publicado por:
Weslaine da Silva
Código Identificador:36C72FBE