ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 005/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 005/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 425/2026, referente ao objeto de Contratação de empresa jurídica especializada para o fornecimento de materiais e reagentes químicos destinados a realização de analises e ao monitoramento do tratamento da agua, a serem utilizados pela vigilância sanitária do município de Rialma-Go, visando assegurar a qualidade da agua distribuída a população, com especificações constantes no termo de referência em anexo no processo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 005/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa COMMERCE ALL SERVIÇOS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 11.049.999/0001-80, com sede Rua da estrada; S/N; Qd: 108; Vila Brasília; Aparecida de Goiânia-GO; Cep:74905-290, para Contratação de empresa jurídica especializada para o fornecimento de materiais e reagentes químicos destinados a realização de analises e ao monitoramento do tratamento da agua, a serem utilizados pela vigilância sanitária do município de Rialma-Go, visando assegurar a qualidade da agua distribuída a população, com especificações constantes no termo de referência em anexo no processo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, perfazendo o valor global de R$ 1.533,00 (um mil quinhentos e trinta e três reais) tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Município de Rialma - GO, aos 12 dias do mês de janeiro de 2026
KENIA NAIVA DIAS
Secretária Municipal de Saúde
Decreto Municipal 001/2025
Publicado por:
Carlos Youssef el Homsi Filho
Código Identificador:3A09BDED