ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 148/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 148/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4977/2026, referente ao objeto de Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços médico-hospitalares, destinada à realização de consulta médica especializada em cirurgia de cabeça e pescoço, conforme as especificações constantes no Termo de Referência anexo ao processo, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 148/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso VIII, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa MEDESP-MEDICINA ESPECIALIZADA DO SAO PATRICIO LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 31.262.211/0001-26, com sede Rua Alfredo de Padua, 92, Sala 01, centro, Municipio de Ceres-GO, CEP: 763000-154 para contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços médico-hospitalares, destinados à realização de consulta médica especializada em cirurgia de cabeça e pescoço, conforme indicação médica e necessidade clínica do paciente, perfazendo o valor global de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). Tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Município de Rialma - GO, aos 06 dias do mês de Março de 2026
KENIA NAIVA DIAS
Secretária Municipal de Saúde
Decreto Municipal 001/2025
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:3B692DED