ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 156/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 156/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 5874/2026, referente ao objeto de Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento e a instalação de sistema de automatização de portão deslizante, incluindo motor automatizador, controles remotos, sensor de barreira (fotocélula) e demais acessórios necessários ao pleno funcionamento do sistema, destinado à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 156/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa FERNANDO VALES RODRIGUES pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 51.388.542/0001-14, com Av. Norte-Sul, s/n, Quadra Z-34, Lote 6, Bairro Jardim Sorriso II, CEP: 76300-000, para Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento e a instalação de sistema de automatização de portão deslizante, incluindo motor automatizador, controles remotos, sensor de barreira (fotocélula) e demais acessórios necessários ao pleno funcionamento do sistema, destinado à Secretaria Municipal
de Saúde do Município de Rialma-GO, para apoio às atividades e atendimentos realizados nas referidas unidades, perfazendo o valor global de R$ 4.560,97 (Quatro mil, quinhentos e sessenta reais e noventa e sete centavos) tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Município de Rialma - GO, aos 09 dias do mês de abril de 2026
KENIA NAIVA DIAS
Secretária Municipal de Saúde
Decreto Municipal 001/2025
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:3BFF0E9B