ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE MARA ROSA
MUNICÍPIO DE MARA ROSA
MUNICÍPIO DE MARA ROSA
DECRETO DE DISPENSA N° 771/2026, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
“DECLARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA PARA O NATAL ILUMINADO, ATENDENDO AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”.
A GESTORA PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARA ROSA, Estado de Goiás, no uso de
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a contratação de empresa para aquisição de grama sintética para o natal iluminado, atendendo as demandas do Fundo Municipal de Assistência Social.
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de grama sintética para utilização na ornamentação e decoração do evento Natal Iluminado, visando à composição dos espaços decorativos, de modo a proporcionar melhor acabamento estético, organização e um ambiente acolhedor e adequado à realização das festividades natalinas, destinado à recepção das famílias e da comunidade.
CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;
CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e
CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação de empresa para aquisição de bandeiras e mastro, atendendo as demandas da Secretaria Municipal da Administração.
DECRETA:
RESOLVE:
Art. 1° - Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, contratação de empresa para aquisição de grama sintética para o natal iluminado, atendendo as demandas do Fundo Municipal de Assistência Social, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa INOVA GRAMA SINTETICA LTDA, CNPJ. n° 34.375.222/0001-00 neste ato representada por seu sócio proprietário Sr. RICARDO MARTINS GUIMARAES, inscrito no CPF sob nº 693.xxx.xxx-xx.
Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor R$ 12.770,00 (Doze mil setecentos e setenta reais); em favor da empresa INOVA GRAMA SINTETICA LTDA, CNPJ. n° 34.375.222/0001-00, para contratação de empresa para aquisição de grama sintética para o natal iluminado, atendendo as demandas do Fundo Municipal de Assistência Social, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de outubro de 1964.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa INOVA GRAMA SINTETICA LTDA, CNPJ. n° 34.375.222/0001-00, para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias..
MARA ROSA-GO, 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA
Gestora Pública Municipal
Publicado por:
Eliane Aparecida de Oliveira Sartório
Código Identificador:3C289D58