ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONÓPOLIS

Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATO Nº. 104/2017

Contrato Administrativo de Aquisição de Veículo Tipo Ambulância, celebrado entre o Fundo Municipal de Saúde de Bonópolis – Goiás e a empresa Formaq Máquinas Agrícolas Ltda.

 

Contrato Administrativo de Aquisição de Veículos tipo Ambulância, que entre si celebram, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BONÓPOLIS – GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº. 11.280.020/0001-80, com sede administrativa na R. Tiradentes, s/nº., Qd. 51, Lts. 08/16, Centro, em Bonópolis – Goiás, neste ato representado pela Secretária e Gestora, Senhora VERA LÚCIA IZÍDIO VIEIRA PASSOS, brasileira, casada, agente político, portadora da CI Nº. 2.771.981-SSP/GO (2ª. Via) e do CPF Nº. 508.166.671-87, residente e domiciliada nesta cidade, doravante identificado como CONTRATANTE, e, a empresa FORMAQ MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 01.696.764/0001-26, sediada na Av. Federal, s/nº., Qd. 66, Lt. 05, Casa 02, Jardim Brasília, Porangatu - Goiás, representada por sua Procuradora Srª. NORMA SUELI MACEDO COSTA HERRERA, brasileira, separada, executiva de vendas, portadora da CI nº. 2562845 SSP/GO, e CPF nº. 434.096.011-04, residente e domiciliado na Rua Felix Alves, nº. 04, Setor Nossa Senhora da Piedade, em Porangatu – Goiás, abaixo identificado apenas como CONTRATADA, pelas cláusulas e condições seguintes, que desde já se obrigam a cumpri-las fielmente:

 

Cláusula Primeira – Dos Fundamentos Jurídicos

O presente contrato é firmado com base em Processo Licitatório nº. 004447/2017, na modalidade Pregão Presencial nº. 017/2017, cuja homologação foi em favor da CONTRATADA, nos termos da Lei nº. 10.520/02, subsidiariamente a Lei nº. 8.666/93, consolidada pela Lei nº. 8.883/94, e demais normas legais aplicáveis à espécie.

 

Cláusula Segunda – Do Objeto

 

LOTE/ITEM

DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO

MARCA

QTD

UND

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

1/1

Aquisição de 01 (uma) ambulância, tipo furgão, alongada, 0km, motor a partir de 1.4, modelo 2017/2018, Ar Condicionado na cabine e carroceria, freios ABS, air bag duplo, com motor de, no mínimo, 100cv, capacidade mínima de 700 KG, capota em fibra de vidro, piso emborrachado antiderrapante, transmissão mecânica, no mínimo, 05 marchas a frente e uma a ré, porta traseira dupla, caracterizando como ambulância tipo A, de simples remoção. Deve conter: uma maca, colchonete, cintos de travas, banco para pelo menos uma pessoa, com cinto de segurança, 01 suporte para cilindro de oxigênio (mínimo de 5 litros), 01 suporte para soro, janela corrediça na lateral direita do veículo com película branca, iluminação interna, piso revestido em material de alto tráfego, antiderrapante, divisória com comunicação, sinalizador tipo barra de luzes com sirene, adesivos indicativos com a palavra AMBULÂNCIA: invertido na frente e em sentido normal na traseira e na lateral. O veículo deverá ser entregue de acordo com as normas do PROCONVE quanto a emissão de gases poluentes e com toda a exigências da portaria 2048/2002 do ministério da saúde.

volkswagem

1

UN

81.500,00

81.500,00

1/2

Aquisição de 01 (uma) ambulância, tipo furgão, 0km, motor a partir de 1.4, modelo 2017/2018, Ar Condicionado na cabine e carroceria, Flex, freios ABS,air bag duplo, com motor de, no mínimo, 100cv, capacidade mínima de 700 KG, capota em fibra de vidro, piso emborrachado antiderrapante, transmissão mecânica, no mínimo, 05 marchas a frente e uma a ré, porta traseira dupla, caracterizando como ambulância tipo A, de simples remoção. Deve conter: uma maca, colchonete, cintos de travas, banco para pelo menos uma pessoa, com cinto de segurança, 01 suporte para cilindro de oxigênio (mínimo de 5 litros), 01 suporte para soro, janela corrediça na lateral direita do veículo com película branca, iluminação interna, piso revestido em material de alto tráfego, antiderrapante, divisória com comunicação, sinalizador tipo barra de luzes com sirene, adesivos indicativos com a palavra AMBULÂNCIA: invertido na frente e em sentido normal na traseira e na lateral. O veículo deverá ser entregue de acordo com as normas do PROCONVE quanto a emissão de gases poluentes e com toda a exigências da portaria 2048/2002 do ministério da saúde.

volkswagem

1

UN

77.900,000

77.900,000

TOTAL POR FORNECEDOR R$

159.400,00

 

Cláusula Terceira – Do Valor e Forma de Pagamento

Pela aquisição prevista na Cláusula Segunda, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, a partir da assinatura do presente instrumento, o valor global de R$ 159.400,00 (cento e cinquenta e nove mil e quatrocentos reais), após a emissão da nota fiscal, que será efetuado pelo Fundo Municipal de Saúde de Bonópolis – Goiás, pagamento esse que será depositado em conta corrente da CONTRATADA.

 

Cláusula Quarta – Da Vigência e Prorrogação

O prazo de vigência deste Contrato será de 25 de agosto a 31 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogado, em razão da natureza continuada e no interesse da administração, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas (Art. 57, Inc. II, da Lei nº. 8.666/93).

 

Cláusula Quinta – Do Aditamento

Este contrato poderá ser alterado por Termo Aditivo, para acréscimo ou supressão, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) de seu quantitativo, no caso de necessidade ou interesse da Administração, mantidas as mesmas condições e preços (Art. 65, Inc. II, § 1º., da Lei de Contratos e Licitações).

 

Cláusula Sexta – Do Valor estimado

Estima-se em R$ 159.400,00 (cento e cinquenta e nove mil e quatrocentos reais) o valor global a ser despendido pelo CONTRATANTE durante a vigência deste instrumento.

 

Cláusula Sétima – Da Dotação Orçamentária

As despesas ora contraídas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 10.302.1011.2.069 – Manutenção da Secretaria de Saúde – 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – Ficha 388, consignada no orçamento em execução.

 

Cláusula Oitava – Das Responsabilidades

A CONTRATADA será responsável criminal e civilmente por eventuais danos causados a administração ou terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento do CONTRATANTE.

 

Cláusula Nona – Das Penalidades

Incorrerá na multa de 2% (dois por cento) sobre o valor estimado do presente instrumento a parte que descumprir qualquer cláusula ou condição nele ajustada.

 

Cláusula Décima – Da Rescisão Contratual

Constitui motivo para rescisão do presente instrumento o não cumprimento por qualquer das partes das cláusulas ora pactuadas, nos termos do Art. 77 e seguintes da Lei nº. 8.666/93, alterada pela Lei nº. 8.883/94. Poderá ainda operar-se a rescisão amigável deste ajuste por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para o CONTRATANTE.

 

Cláusula Décima Primeira – Do Foro de Eleição

As partes elegem o Foro da Comarca de São Miguel do Araguaia – Goiás, sob a jurisdição da qual encontra-se este Município, para dirimir qualquer discussão em relação ao presente contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais qualificado que seja.

 

E, por estarem assim justos, combinados e contratados, assinam as partes o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas civilmente capazes, que a tudo presenciaram.

 

Gabinete da Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Bonópolis – Goiás, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (25/08/2017).

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BONÓPOLIS – GOIÁS

Contratante

 

FORMAQ MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA

Contratada

 

Testemunhas:

__________________

CPF Nº.

__________________

CPF Nº.

 

Publicado no Placard em ____/____/2017.

 

Secretaria Municipal de Administração.


Publicado por:
Weslaine da Silva
Código Identificador:3E6EFA31