ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DE GOIAS

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 709/2025

LEI Nº 709/2025

 

“Altera o Quantitativo do Cargo de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALESTINA DE GOIÁS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Palestina de Goiás, Estado de Goiás, Aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º - Altera-se o QUANTITATIVO dentro do anexo III (Cargos Efetivos), da Lei Municipal nº 057/1994, que institui o Plano de Cargos e Salários do Município, que passará a ter a seguinte redação:

 

CARGO

QUANTITATIVO ANTERIOR

QUANTITATIVO ATUAL

Agente Comunitário de Saúde

10

11

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALESTINA DE GOIÁS, Estado de Goiás, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2025.

 

ALTENIAS GONÇALVES DE SOUSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rones Marcio Paulo Goulart
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