ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DE GOIAS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 709/2025
LEI Nº 709/2025
“Altera o Quantitativo do Cargo de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALESTINA DE GOIÁS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Palestina de Goiás, Estado de Goiás, Aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera-se o QUANTITATIVO dentro do anexo III (Cargos Efetivos), da Lei Municipal nº 057/1994, que institui o Plano de Cargos e Salários do Município, que passará a ter a seguinte redação:
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CARGO |
QUANTITATIVO ANTERIOR |
QUANTITATIVO ATUAL |
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Agente Comunitário de Saúde |
10 |
11 |
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALESTINA DE GOIÁS, Estado de Goiás, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2025.
ALTENIAS GONÇALVES DE SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rones Marcio Paulo Goulart
Código Identificador:3EEFACA1