ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONÓPOLIS

Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONTRATO Nº. 111/2017

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO CONSELHO TUTELAR DE BONÓPOLIS Nº. 111/2017

 

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO CONSELHO TUTELAR DE BONÓPOLIS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EMPRESA ELÉTRICA CIDADE JARDIM LTDA.

 

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO CONSELHO TUTELAR DE BONÓPOLIS, que entre si celebram, o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BONÓPOLIS – GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ N°. 13.769.209/0001-66, com sede administrativa à R. Bonópolis, n°. 63, Centro, em Bonópolis – Goiás, neste ato representado pela Secretária Municipal e Gestora, Senhora, CLAUDIENE APARECIDA MARTINS DA SILVA, brasileira, casada, agente político, portadora da CI N°. 367.893.216-SSP/SP e do CPF Nº. 882.584.401-87, residente e domiciliada nesta cidade, neste ato denominada CONTRATANTE, a empresa ELÉTRICA CIDADE JARDIM LTDA - ME, inscrita no CNPJ N°. 02.709.144/0001-47, sediada na Av. Neddermeyer, nº. 336, Qd. 225, Lt. 04, Cidade Jardim, Goiânia – Goiás, neste ato representado por SERGIO MARCOS CARNEIRO, brasileiro, casado, empresário, portador da CI RG N°. 591034 2ªvia SSP/GO e do CPF N°. 252.585.401-20, residente e domiciliado nesta cidade, abaixo identificado apenas como CONTRATADA, pelas cláusulas e condições seguintes, que desde já se obrigam a cumpri-las fielmente:

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

 

Este contrato rege-se pelas normas da Lei nº 8.666/93, e legislação civil aplicável à espécie. É firmado com base em processo de licitação ultimado, na modalidade Pregão Presencial, conforme ultimado através do Edital de Pregão nº 020/2017, o qual faz parte integrante deste instrumento, como nele expressas estivessem suas condições e obrigações.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO:

 

Por este instrumento compromete-se a Contratada a entregar ao Município, os Materiais para Construção do Prédio do Conselho Tutelar de Bonópolis em Convênio com o Governo de Goiás, AGEHAB – Agência Goiana de Habitação descrito e caracterizado no QUADRO a seguir, pelo preço unitário e total obtido com base em sua proposta homologada, cuja entrega e pagamento observará as disposições contidas no Edital e seus anexos:

 

LOTE: 01

 

ITEM

PRODUTO

UN

MARCA

QTDE

V UNIT

V TOTAL

001

ABRAÇADEIRA DE NYLON PARA AMARRAÇÃO DOS ELETRODOS

UN

DECORLUX

270,000

0,280

75,600

003

AÇO DN 10.0

KG

VOTORAÇO

67,000

3,850

257,950

010

BACIA SANITÁRIA COM CAIXA ACOPLADA - INCLUSO PARAF

UN

ONIX

2,000

260,000

520,000

011

BANCADA COM CUBA PARA PIA 120X50CM - INCLUSO PARAF

UN

MARMOTEC

1,000

388,000

388,000

 

 

 

DUTOTEC

2.312,000

 

75,600

015

BLOCO P/ RJ-45 BR DT 99530.00 DUOTEC

UN

MULTITOC

7,000

9,000

63,000

018

CABO DE COBRE NU 10MM2

M2

LUZZANO

18,000

5,850

105,300

020

CABO UNIPOLAR (COBRE) ISOL PVC - 0,6/1KV (REF. INB

M

LUZZANO

2,000

2,900

5,800

021

CABO UNIPOLAR (COBRE) ISOL PVC - 0,6/1KV (REF. INB

M

LUZZANO

91,000

5,450

495,950

024

CAIXA DE AREIA - 50X50CM COM TAMPA EM GRELHA METÁL

UN

INCOREL

4,000

178,700

714,800

025

CAIXA DE GORDURA PVC MULTIPLA 50X100CM 19I

UN

KRONA

1,000

240,000

240,000

027

CAIXA DE INSPEÇÃO EM ALVENARIA ESGOTO SIMPLES CE -

UN

PLANALTO

3,000

199,000

597,000

030

CAIXA DE PVC OCTIGONAL 3X3

UN

CANAL

22,000

1,900

41,800

031

CAIXA METÁLICA 10X10CM

UN

ELETROGIL

5,000

10,000

50,000

034

CAIXA PROTETORA PARA HIDROMETRO EMBUTIR

UN

ELETROGIL

1,000

78,000

78,000

037

CALHA DE CHAPA DE ZINCO L=30CM

M

WORKER

6,000

28,000

168,000

038

CCI - 50 - 2 PARES

M

MULTITOC

57,000

1,000

57,000

043

CHUMBADOR 1/2''

UN

CISER

68,000

4,950

336,600

045

COAXIAL BRANCO 75 OHMS

M

MULTITOC

16,000

3,350

53,600

046

COLAR DE TOMADA EM PVC 3/4''

UN

KRONA

1,000

15,700

15,700

047

CONJUNTO COMPLETO TOMADA RJ-45

UN

MULTITOC

7,000

14,750

103,250

051

CURVA 45 LONGA 50MM

UN

KRONA

1,000

6,200

6,200

052

CURVA 45º 25MM

UN

KRONA

1,000

2,250

2,250

054

CURVA 90 LONGA 40MM

UN

KRONA

4,000

7,850

31,400

055

CURVA 90° 32MM

UN

KRONA

2,000

3,000

6,000

061

DISJUNTOR UNIPOLAR TERMOMAGNÉTICO - NORMA DIN - 20

UN

SOPRANO

3,000

23,500

70,500

066

ELETRODUTO LEVE 3/4'' - 25MM

M

PE TUBOS

126,000

2,820

355,320

067

ELETRODUTO LEVE 1'' - 32MM

M

PE TUBOS

22,000

4,650

102,300

068

ELETRODUTO LEVE 1/2''- 20MM

M

PE TUBOS

170,000

2,380

404,600

069

ELETRODUTO, VARA 3M, 1.1/4 - 40MM

M

PE TUBOS

3,000

50,000

150,000

070

ELETRODUTO, VARA 3M, 2 - 50MM

M

PE TUBOS

22,000

100,000

2.200,000

076

GRADIL H=2M COM TELA DE ARAME GALVANIZADO REVESTID

M²

MUNDIAL

13,000

28,890

375,570

077

HASTE DE ATERRAMENTO TIPO CANTONEIRA ZINCADA A FOG

UN

INTELLI

4,000

48,000

192,000

078

HIDROMETRO D=25MM VAZAO - 3M²

UN

HIDROMETER

1,000

106,330

106,330

082

JANELA DE CORRER 2 FOLHAS METALICA - 2,00X1,00X1,1

UN

ZEMA

5,000

427,000

2.135,000

086

JOELHO 45° 100MM

UN

KRONA

2,000

4,070

8,140

087

JOELHO 45º 40MM

UN

KRONA

1,000

2,200

2,200

088

JOELHO 45º SOLDÁVEL 20MM

UN

KRONA

5,000

0,600

3,000

094

JOELHO 90º C/ ANEL P/ ESGOTO SECUNDÁRIO 40MM - 1 1

UN

KRONA

4,000

9,200

36,800

097

JOELHO DE REDUÇÃO 90° SOLDÁVEL C/ BUCHA LATÃO 25MM

UN

KRONA

3,000

3,800

11,400

098

JUNÇÃO INTERNA U 50X50MM

UN

KRONA

4,000

8,950

35,800

101

KIT CAVALETE 3/4'' - COM REGISTRO DE ESFERA COM BO

UN

POLIERG

1,000

79,800

79,800

102

LAMPADA FLUORESCENTE COMPACTA REATOR NÃO INTEGRADO

UN

GOLDEN

14,000

14,750

206,500

104

LAMPADA FLUORESCENTE COMPACTA REATOR NÃO INTEGRADO

UN

GOLDEN

4,000

16,800

67,200

105

LAMPADA INCANDESCENTE REFLETORA 100W - PRATEADA

UN

GOLDEN

2,000

58,000

116,000

107

LAVATÓRIO SUSPENSO COM COLUNA 45X55CM - INCLUSO PA

UN

ONIX

2,000

189,000

378,000

114

PERFIL METALICO 6,35X120

KG

PERFINASA

27,000

10,350

279,450

115

PERFIL METALICO 6,35X200

KG

PERFINASA

7,000

9,950

69,650

117

PERFIL METALICO C - 100X50X2X17

KG

PERFINASA

65,000

8,800

572,000

120

PERFIL METALICO U ENR - 75X40X2X15

KG

PERFINASA

1.020,000

9,000

9.180,000

129

PLACA REDONDA CEGA 8MM

UN

PLUZIE

2,000

15,000

30,000

130

PORTA (CHAPA 22) BATENTE (CHAPA 18) METALICA DE AB

UN

ZEMA

1,000

357,000

357,000

131

PORTA (CHAPA 22) BATENTE (CHAPA 18) METALICA DE AB

UN

ZEMA

7,000

357,000

2.499,000

140

REATOR ELETROMAGNÉTICO PARA FLUORESCENTE COMPACTA

UN

ECP

14,000

40,800

571,200

141

REATOR ELETROMAGNÉTICO PARA FLUORESCENTE COMPACTA

UN

ECP

4,000

41,000

164,000

142

REATOR ELETROMAGNÉTICO PARA FLUORESCENTE COMPACTA

UN

ECP

2,000

42,000

84,000

148

SAÍDA HORIZONTAL PARA ELETRODUTO 3/4

UN

ELETROPOL

8,000

10,000

80,000

151

SIFÃO DE COPO PARA PIA 1''- 2''

UN

KRONA

1,000

14,300

14,300

153

SOQUETE BASE 2G10

UN

DECORLUX

14,000

6,100

85,400

154

SOQUETE BASE E27

UN

DECORLUX

2,000

3,180

6,360

155

SOQUETE BASE G24

UN

DECORLUX

6,000

6,400

38,400

158

SUPORTE PARA BANCADA DA PIA - DOIS LADOS

UN

KALA

2,000

55,000

110,000

162

TANQUE 22 LITROS MÁRMORE SINTÉTICO SUSPENSO - INCL

UN

MARMOTEC

1,000

246,000

246,000

166

TE HORIZONTAL 50X50MM PARA ELETROCALHA

UN

KRONA

6,000

14,950

89,700

170

TERMINAL DE VENTILAÇÃO 75MM

UN

KRONA

3,000

54,900

164,700

173

TOMADA ANTENA REGULAR

UN

PLUZIE

3,000

19,900

59,700

175

TOMADA RJ-45 CAT6 13750055-1 BG AMP

UN

PLUZIE

7,000

29,950

209,650

182

TORNEIRA CROMADA P/ LAVATÓRIO DE BANCADA SEM AREJA

UN

ARAUJO

2,000

60,450

120,900

193

VIDRO LISO INCOLOR 4MM

M²

GO VIDROS

17,000

117,000

1.989,000

194

VIDRO TEMPERADO INCOLOR 6MM - PORTA E JANELA FIXA

M²

GO VIDROS

9,000

298,000

2.682,000

 

 

 

 

2.312,000

 

31.227,670

 

CLÁUSULA QUARTA – REGIME DE FORNECIMENTO:

 

O fornecimento será mediante o prazo estabelecido no Edital, conforme as condições ali estabelecidas.

CLÁUSULA QUINTA – VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

 

O pagamento deverá ser efetuado em forma de cheques comunitário (COM CRÉDITOS DE ICMS) entregues pela AGEHAB (AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO) ao município de Bonópolis. A contratada apresentará a(s) nota(s) fiscal(s)/fatura(s) à prefeitura municipal de Bonópolis a qual terá que prestar contas a AGEHAB para a devida continuação do processo que deverá ser constituído de 03 (três) etapas.

 

Dá-se ao presente contrato o valor global, de R$ 31.227,67 (trinta e um mil, duzentos e vinte sete reais e sessenta e sete centavos).

 

CLÁUSULA SEXTA – PRAZO:

 

O prazo de vigência inicia-se no dia 25/10/2017, e findar-se aos 31 dias do mês de dezembro de 2017.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS:

 

O recurso é oriundo do cheque moradia do Governo do Estado de Goiás.

 

CLÁUSULA OITAVA – DAS RESPONSABILIDADES:

 

Ao Município compete:

 

efetuar os pagamentos conforme avençado;

 

A Contratada compete:

 

fornecer o objeto licitado no prazo previsto neste contrato;

submeter-se ao crivo da fiscalização, controle de qualidade, quantidade e outros critérios de avaliação no ato de entrega e recebimento dos materiais para construção do Prédio do Conselho Tutelar de Bonópolis;

apresentar as faturas corretamente preenchidas e em documentos válidos;

cumprir os prazos, condições, garantias e preços pactuados.

 

CLÁUSULA NONA – ADITAMENTO:

 

Este contrato poderá ser alterado por termo aditivo, no período de sua vigência, no caso de necessidade ou interesse da Administração, mantidas as mesmas condições e preços.

 

CLÁUSULA DÉCIMA – PENALIDADES, RESCISÃO E FORO:

 

Por inadimplência ou descumprimento a qualquer das Cláusulas deste contrato, responde a Contratada à pena de multa correspondente a 2% (dois por cento) do valor contratual, sujeitando-se ainda, às penalidades previstas na Lei nº 8.666/93, que poderão ser aplicadas a critério da Administração;

 

O presente instrumento poderá ser rescindido administrativamente pelo Município, no interesse público ou consensualmente por provocação de qualquer das partes;

 

3. O Foro para diligência de qualquer procedimento judicial relacionado com o presente contrato é o da Comarca de São Miguel do Araguaia – Estado de Goiás.

 

Estando assim, justos e pactuados, firmam o presente instrumento em três (3) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas instrumentárias abaixo designadas, para surtir os efeitos de direito.

 

Bonópolis, 25 de outubro de 2017.

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BONÓPOLIS – GOIÁS

Contratante

 

ELÉTRICA CIDADE JARDIM LTDA - ME

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

• _________________

CPF: _____________

 

• _________________

CPF: _____________


Publicado por:
Weslaine da Silva
Código Identificador:42FA8882