ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 603/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 603/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 17198/2025, referente ao objeto de Contratação emergencial para prestação de serviços especializada da empresa INTERVIDA PRESTAÇÃO SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA para o paciente encaminhado pela Secretaria de Saúde, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 603/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso VIII, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa INTERVIDA PRESTAÇÃO SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 07.279.231/0001-25, com sede administrativa Rua Meinha Mendes, Nº 88-A, Centro no municipio de Ceres – Go, CEP 76300 - 000 para a Contratação emergencial para prestação de serviços especializada da empresa INTERVIDA PRESTAÇÃO SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA para o paciente encaminhado pela Secretaria de Saúde, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 11 dias do mês de Setembro de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 0269/2025
Gestor Municipal
Publicado por:
Lidia Godoy Ferreira
Código Identificador:4372683D