ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 277/20226
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 277/20226, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10375/2026, referente ao objeto de a contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços médicos hospitalares em unidade de terapia intensiva (UTI), destinados ao atendimento de paciente em estado grave, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 277/20226. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso VIII, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa INTERVIDA PRESTAÇÃO SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 07.279.231/0001-25, com Rua Meinha Mendes, n°90, Centro, Ceres-Go, para contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços médicos hospitalares em unidade de terapia intensiva (UTI),
destinados ao atendimento de paciente em estado grave conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, perfazendo o valor global de de R$ 51.830,00 (cinquenta e um mil, oitocentos e trinta reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Município de Rialma - GO, aos 01 dias do mês de Junho de 2026.
KENIA NAIVA DIAS
Secretária Municipal de Saúde
Decreto Municipal 001/2025
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:43ACAD10