ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 716/2025

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 702/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 23465/2025, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de lençóis de solteiro e toalha de banho para o Centro Municipal de Educação Infantil Comecinho de Vida, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Educação e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 716/2025. Concluiu que: Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da artigo 75, inciso II c/c artigo 95, § 2º da Lei 14.133/2021, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa M J PASSOS SUPERMERCADO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 08.041.706/0001-03, com sede administrativa à AV. Bernardo Sayão, Quadrainus, Lt. 224/225/226, Bairro: Vila Nova, no município de Ceres - GO, CEP: 76.300-000, para a contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de lençóis de solteiro e toalha de banho para o Centro Municipal de Educação Infantil Comecinho de Vida, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-Go, perfazendo valor global de R$ 296,88 (duzentos noventa seis reais e oitenta oito centavos), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Município de Rialma - GO, aos 08 dias do mês de dezembro de 2025.

 

ELAINE CRISTINA DE ARAÚJO

Secretária Municipal de Educação

Decreto Municipal 366/2025

 


Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:4A11835C