ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE MARA ROSA
MUNICÍPIO DE MARA ROSA
MUNICÍPIO DE MARA ROSA
DECRETO DE DISPENSA N°731/2026, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.
“DECLARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE ESCRITÓRIO E TAPETES PARA O CRAS, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”.
A GESTORA PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARA ROSA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a contratação de empresa para aquisição de Cadeira de escritório e tapetes para o CRAS, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social.
CONSIDERANDO A aquisição de cadeira de escritório e tapetes para o CRAS, é necessária para proporcionar melhores condições de atendimento aos usuários e de trabalho aos servidores, garantindo controle da luminosidade, maior conforto térmico e privacidade durante os atendimentos. Além disso, contribui para a conservação do mobiliário e dos equipamentos, assegurando um ambiente adequado ao funcionamento da unidade.
CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;
CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e
CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação de empresa para aquisição de Cadeira de escritório e tapetes para o CRAS, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social.
DECRETA:
RESOLVE:
Art. 1° - Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, contratação de empresa para aquisição de Cadeira de escritório e tapetes para o CRAS, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa LIDER DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA, CNPJ. n° 51.905.780/0001-50 neste ato representada por seu sócio proprietário Sr. VALDINEY FRANCISCO DA SILVA, inscrito no CPF sob nº xxx.xxx.xxx-44.
Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor R$ 8.409,00 (OITO MIL QUATROCENTOS E NOVE REAIS); em favor da empresa LIDER DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA, CNPJ. n° 51.905.780/0001-50, para contratação de empresa para aquisição de Cadeira de escritório e tapetes para o CRAS, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de outubro de 3054.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa LIDER DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA, CNPJ. n° 51.905.780/0001-50, para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias.
MARA ROSA-GO, 15 DE OUTUBRO 2026.
ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA
Gestora Pública Municipal
Publicado por:
Eliane Aparecida de Oliveira Sartório
Código Identificador:4B119986