ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS

TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS DIVERSOS PRESTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Art. 253

1 – EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

SOBRE O VALOR DA U.V.F.Q.

1.1-protocolo de requerimento dirigido a qualquer autoridade Municipal.

0,2

1.2-fornecimento de certidões, atestados, declarações, por fl.

0,2

1.3-expedição de alvará de Licença.

0,2

1.4-emissão de 2.a via de documento, por fl.

0,1

1.5-registro de marcas.

0,6

1.6-inscrição em concurso:

1,200

A- Nível superior.

0,800

B- Ensino médio.

0,4

C- Ensino fundamental.

0,2

D- Sem escolaridade.

2 – serviços diversos

2.1- numeração e renumeração de prédios, excluída a placa.

0,04

2.2 - inscrição no cadastro imobiliário, por imóvel.

0.200

2.3- anotações de atualização no cadastro imobiliário, por imóvel.

0.200

2.4- vistoria simples para transferência de imóvel.

0,3

2.5-autorização para corte de asfalto, por m2.

0,7

2.6-autorização para colocação de caçamba em via pública, por semana.

0,2

2.7-inscrição, alteração e baixa no cadastro fiscal, por evento.

0,3

2.8- liberação de mercadoria e bens, por dia de apreensão.

0,2

2.9-liberação de cães/gatos, por animal e por dia de apreensão.

0,2

2.10-liberação de outros animais, por cabeça e por dia de apreensão.

0,2

2.11 – remoção especial de lixo compreendendo entulhos, detritos industriais,

0,3

galhos de arvores, etc., e a remoção de lixo domiciliar quando realizada em horário especial, por m3.

2.12 - Recepção de lixo e entulho de terceiros no aterro sanitário, por m3.

0.100

3 - taxa pela cessão de uso de espaços próprios municipais, como "Box", "bancas", "salas”, etc., por mês ou fração, por m2.

0,05

4 – cópia xerográfica de documentos.

0,01

4.1 – cópia xerográfica/heliográfica de plantas e projetos.

0,3

5- Cobrança administrativa de danos ou destruição de pavimentação, guias passeios, pontes, galerias. Canais, bueiro, muralhas, balaústres, bancos, arvores, lâmpadas e qualquer obra ou bens públicos, mais multa de 20% (vinte por cento) sobre o custo.

Valor

avaliado do

dano, mais

acréscimos.

6– serviços de cemitério

6.1 – inumação:

a) – em sepultura rasa, por 5 anos.

0,2

b) – em carneira, por 5 anos.

0,2

6.2 – prorrogação de prazo:

a) – de sepultura rasa, por 5 anos.

0,2

b) – de carneira, por 5 anos.

0,2

6.3- Perpetuidade:

a) – terreno adulto 1,10 x 2,50m.

2

b) – terreno infantil1, 10 x 0,80m.

1

c) – terreno jazigo 2,00 x 2,50m.

4

6.4 – exumações:

a) – após 5 anos.

2

b) – antes dos 5 anos.

2,5

6.5 – pela construção de:

a) – carneira infantil, simples por unidade.

3

b) – carneira adulta, por unidade.

4

c) – carneira dupla, por unidade.

8

d) – jazigo, por unidade.

4,7

6.6 – outros

a) – licença para obras.

0,015

b) – aluguel de sala para velório.

0,6

c) – depósito, retirada ou remoção de ossada.

0,6

7 – Serviços de Limpeza e Roçagem de Lotes (Art.251 CTM).

Limpeza e roçagem de lotes vagos, por m2.

0,032 UVFQ

Tabela 1 – Valores aplicáveis ao comércio eventual ou atividade ambulante em geral

PERÍODO

COEFICIENTE APLICÁVEL SOBRE 5 UVFQ VIGENTE DA DATA DE VENCIMENTO DO TRIBUTO

Por dia, para contribuintes com inscrição no município, com comprovação de no mínimo 1 (um) ano de residência no município.

0,15

Por dia, para contribuintes sem inscrição no município

9,7

Por mês, para contribuintes com inscrição no município, com comprovação de no mínimo 1 (um) ano de residência no município.

2

Por mês, para contribuintes sem inscrição no município

146

Por ano, para contribuintes com inscrição no município, com comprovação de no mínimo 1 (um) ano de residência no município.

10

Por ano, para contribuintes sem inscrição no município

1.750

Tabela 2 – Valores para atividades de gêneros alimentícios, culturais, circenses e parques de diversões (exceção)

PERÍODO

COEFICIENTE APLICÁVEL SOBRE 5 UVFQ VIGENTE DA DATA DE VENCIMENTO DO TRIBUTO

Por dia, para contribuintes com inscrição no município

0,15

Por dia, para contribuintes sem inscrição no município

0,8

Por mês, para contribuintes com inscrição no município

2

Por mês, para contribuintes sem inscrição no município

12

Por ano, para contribuintes com inscrição no município

10

Por ano, para contribuintes sem inscrição no município

20