ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 178/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 178/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 6449/2026, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica para aquisição de peças para a usina asfáltica, com especificação em anexos, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Transporte de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de transporte e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 178/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Art. 95, § 2º c/c art. 75, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da pessoa juridica APS TRANSPORTADORA E LOCADORA LTDA, inscrita no CPF Nº 23.324.693.0001-73, com sede administrativa na Rua: 66, QD 19, LT 09, Park Industrial, no município de Rialma-Go, Cep: 76310-000, para a contratação de pessoa jurídica para aquisição de peças para a usina asfáltica, com especificação em anexos, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Transporte de Rialma-GO, perfazendo um o valor global de R$ 1.892,00 (mil oitocentos noventa dois reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 06 dias do mês de abril de 2026.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:4E44C3D0