ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANCLERLÂNDIA

PODER EXECUTIVO

PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 109/2026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026. “AUTORIZA PERMUTA, REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

DECRETO Nº 109/2026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.

 

“Autoriza Permuta, Remembramento e desmembramento de lote urbano e dá outras providencias.”

 

O Prefeito Municipal de Sanclerlândia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, fundamentado no art. 2º, § 2º da Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica autorizado o desmembramento da A.P.M III, da QD.06 – RES. GRANVILLE, com área total de 2.422,06m², nesta cidade, de propriedade do Município de Sanclerlândia, memorial Descritivo em anexo, com as seguintes medidas:

APM III – AREA: 1.629,49 M²

Frente para a rua 09, com 23,78m;

Fundo para a APP do Córrego da Biquinha, com 23,91m;

Lado Direito com Área Verde, com 70,80m;

Lado Esquerdo com A.P.M III-F, com 66,22m

APM III-F – AREA: 792,57M²

Frente para a rua 09, com 7,91m;

Fundo para a APP do Córrego da Biquinha, com 12,99m;

Lado Direito com APM III, com 66,52m;

Lado Esquerdo com Área Verde III-E e Área Verde III-D, com 10,25+5,00+54,25m.

 

Art. 2° Fica permutada a área verde com metragem de 254,06 m² pela área desmembrada localizada na APM III-D, com igual metragem de 254,06 m², conforme Memorial Descritivo em anexo.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Sanclerlândia, Estado de Goiás, aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

 

JOSÉ LAGARES DA CRUZ

Prefeito Municipal de Sanclerlândia


Publicado por:
Rosana Marcia da Silva
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