ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 181/2026

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 181/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 6457/2026, referente o objetivo de a Contratação de serviços para confecção de cuba de arado e retirada (sacar) de rolamento, visando á manutenção corretiva de equipamentos agrícolas pertencentes a Secretaria Municipal de Agricultura, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Agricultura e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 181/2026 Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor do APS – TRANSPORTADORA E LOCADORA LDA, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 23.324.693/0001-73 , com sede administrativa à Rua 66, Qd. 19, Setor: Park Industrial, no município de Rialma - GO, CEP: 76310-000, para a Contratação de serviços para confecção de cuba de arado e retirada (sacar) de rolamento, visando á manutenção corretiva de equipamentos agrícolas pertencentes a Secretaria Municipal de Agricultura, perfazendo um valor global estimado de R$ 1.000,00 (mil reais) tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma - GO, aos 16 dias do mês de abril de 2026.

 

ANTÔNIO LUÍZ CHAVES NETO

Secretario Municipal de Agricultura

Decreto Municipal 343/2025 


Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:4F93111C