ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONÓPOLIS
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº. 024/2017
PRIMEIRO Termo Aditivo nº. 024/2017.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de ENFERMAGEM N°. 034/2017
PRIMEIRO Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Enfermagem n°. 034/2017 celebrado pelo Fundo Municipal de Saúde de Bonópolis – Goiás e a empresa Sandoval Araújo Júnior – me.
PRIMEIRO Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Enfermagem n°. 034/2017, celebrado em 10 de Fevereiro de 2017, entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BONÓPOLIS – GOIÁS, inscrito no CNPJ Nº. 11.280.020/0001-80, com sede administrativa na R. Tiradentes, s/nº., Qd. 51, Lts. 8/16, Centro, em Bonópolis – Goiás, neste ato representado pela Secretaria e Gestora, Senhora, VERA LUCIA IZÍDIO VIEIRA PASSOS, brasileira, casada, agente político, portadora da CI Nº. 2.771.981-SSP/GO e do CPF Nº. 508.166.671-87, residente e domiciliado nesta cidade, doravante identificado como CREDENCIANTE, e, a empresa SANDOVAL ARAÚJO JÚNIOR – ME, inscrita no CNPJ nº. 11.561.374/0001-00, sediada na Rua Tocantins, s/nº., Qd. 54, Lt. 12, setor central em Bonópolis – Goiás, representada por SANDOVAL ARAÚJO JÚNIOR, brasileiro, solteiro, enfermeiro, portador da C.I – RG nº. 5.602.453 SSP/GO, e do CPF nº. 412162.611-72, com inscrição no Conselho Regional de Enfermagem nº. 65.061, residente e domiciliado na Av. Tocantins, s/nº., Qd. 54, Lt. 12, Centro, em Bonópolis-Go., abaixo identificado apenas como CREDENCIADA, PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES, que desde já se obrigaram a cumpri-las fielmente:
Cláusula Primeira – Dos Fundamentos Jurídicos
O fundamento jurídico para o presente aditamento é de que:
Estes serviços especializados de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Enfermagem, ajustados com a CONTRATADA não podem sofrer solução de continuidade, dada sua natureza;
Há interesse mútuo na manutenção da prestação dos referidos serviços;
Há previsão contratual para o presente aditamento (Cláusula Quinta do contrato primitivo); e
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no seu Art. 57, Inc. II, prevê esta possibilidade, com vistas à obtenção de preços e condições mais benéficas para a Administração, o que é o caso.
Cláusula Segunda – Da Prorrogação da Vigência
Pelo presente aditamento fica prorrogado o Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Enfermagem, pela CONTRATADA até 31 de Março de 2018.
Cláusula Terceira – Do Valor Estimado e Dotação Orçamentária
Estima-se em R$ 8.889,60 (Oito Mil, Oitocentos e Oitenta e Nove Reais e Sessenta Centavos) divididos em Doze parcelas mensais R$ 2.963,20 (Dois Mil, Novecentos e Sessenta e Três Mil Reais e Vinte Centavos), a serem pagas até o dia 10°. (décimo) dia de cada mês subsequente ao vencido. O valor deste aditamento, a ser contabilizado pela seguinte dotação orçamentária: 10.302.2814.2.095 – Manutenção do Programa de Saúde da Família PSF – 3.3.90.39 – Outros Serviços de Primeiros – Pessoa Jurídica – Ficha 369, consignada no Orçamento em execução.
Cláusula Quarta – Das Demais Cláusulas
Todas as demais cláusulas contratuais manter-se-ão inalteradas e em plena vigência, razão pela qual, neste ensejo, ficam integralmente ratificadas.
E, por estarem assim justos e acordados e para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, assinam as partes o presente Termo de Aditamento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, as quais também o firmam.
Gabinete da Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Bonópolis – Estado de Goiás, aos vinte e nove dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezessete (29/12/2017).
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Credenciante
SANDOVAL ARAÚJO JUNIOR – ME.
Credenciado
Testemunhas:
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CPF Nº.
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CPF Nº.
Publicado no Placard em ____/____/2017.
Secretaria Municipal de Administração.
Publicado por:
Weslaine da Silva
Código Identificador:4FB4AAEA