ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE TROMBAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1 TERMO ADITIVO - JASLIANE BONFIM ROCHA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSQUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO MUNICÍPIODE TROMBAS/GO, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DO OUTRO JASLIANE BONFIM ROCHA.
CONSIDERANDO os termos do Processo de Credenciamento e Edital Chamamento Publico nº 004/2017, de Profissionais da Área de Saúde, que trata de serviços contínuos na área da saúde, necessário e essencial para a garantia da prestação de serviços à população de Trombas;
CONSIDERANDO a obrigatoriedade da administração de assegurar a prestação de serviço público de forma eficiente;
Face às considerações acima expostas, o presente TERMO ADITIVO visa dar atendimento a um serviço de extrema necessidade para o Município, de acordo com a Clausula Primeira, do instrumento contratual nº. 080/2017/FMS.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TROMBAS - GO, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, através do MUNICÍPIO DE TROMBAS, pessoa jurídica de direito público interno através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), inscrito no CNPJ (MF) sob o nº. 11.344. 805/00 01-79, com sede administrativa na Avenida Presidente Vargas, nº. 43, Centro, neste Município, devidamente representada por sua Gestora Sra. SILVIA HELIENE NUNES DA SILVA, brasileira, solteira, inscrita no RG nº 1946193/SSP - DF e inscrita no CPF (MF) nº 891.438. 331 -87, nomeada pela Portaria nº. 0 04/ 201 7, residente e domiciliada à Avenida Barão do Rio Branco, sn, Setor Sol Nascente, CEP – 76460- 000, Trombas – Go.
CONTRATADA: JASLIANE BONFIM ROCHA, brasileira, solteira, Farmacêutica, CRF nº 15.266, RG Nº 5156486 SSP-GO, portador do CPF: nº 017.978.901 – 58, residente e domiciliada na Rua 12, S/N, Qd. 56, Lt. 03, Setor Central, Montividiu do Norte – GO, doravante denominado CREDENCIADA, firmam entre si o presente instrumento com as condições definidas nas clausulas seguintes.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O PRESENTE Termo Aditivo fundamenta-se nas disposições constantes na legislação que regulamenta a matéria, bem como nos dispositivos do Edital de Chamamento Público 004/2017, de Profissionais da Área de Saúde.
Altera – CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR E FORMA DE PAGAMENTO.
2.1 A CREDENCIANTE, se compromete a pagar a CREDENCIADA, pelos serviços prestados, o valor global de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), sendo em duas parcelas mensais de R$ 3.000,00 (Três mil reais).
2.2 Os atendimentos que porventura tiverem que ser realizados, mas não tenham sido previstos neste termo, só poderão ser realizados mediante autorização expressa da Secretaria Municipal de Saúde e obedecerá a Tabela do Conselho Municipal de Saúde.
2.3 O Faturamento será realizado no final de cada mês, a qual deverá ser atestada pela Coordenação de Assuntos de Administração da Secretaria Municipal de Saúde e protocolada no protocolo geral da Prefeitura até o dia 05 (cinco) do mês subsequente;
2.4 O pagamento da fatura será efetivado até o 10º (décimo quinto) dia do mês subsequente, desde que seja cumprido o estipulado no item anterior.
2.5 O valor dos serviços objeto deste credenciamento será alterado sempre que houver novos valores fixados pelo Conselho Municipal de Saúde e na Tabela de procedimentos praticada pelo SUS.
Altera – CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA DO CREDENCIAMENTO.
5 - O período de vigência do presente CREDENCIAMENTO será a partir de 31º de dezembro de 2018, data de sua assinatura até 28 de fevereiro de 2019, podendo, entretanto, ser renovado, através de Termo Aditivo, por mútuo consentimento e interesse das partes ou até rescindido dependendo do aspecto conjuntural e o motivo que o justifique com a manifestação e expressa anuência das partes, segundo a predominância do interesse público.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TROMBAS, Estado de Goiás, aos 31 dias do mês dezembro de 2018.
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SILVIA HELIENE NUNES DA SILVA |
JASLIANE BONFIM ROCHA |
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Secretária Municipal de Saúde |
CPF n° 017.978.901 – 58 |
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Gestora do FMS |
Credenciada |
Testemunhas:
1ª) ____________
CPF n°:
2ª)_________________
CPF n°:
Publicado por:
Ademir Nishmura Junior
Código Identificador:50FFE48C