ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONÓPOLIS
Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
TERMO ADITIVO Nº. 011/2017.
Termo Aditivo nº. 011/2017.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO CONSELHO TUTELAR DE BONÓPOLIS Nº. 110/2017.
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO CONSELHO TUTELAR DE BONÓPOLIS Nº. 110/2017,QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EMPRESA F VIEIRA DA SILVA - ME.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO CONSELHO TUTELAR DE BONÓPOLIS Nº. 110/2017, Celebrado em 25 de outubro de 2017, com base no Pregão Presencial n° 020/2017 , entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BONÓPOLIS – GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ N°. 13.769.209/0001-66, com sede administrativa à R. Bonópolis, n°. 63, Centro, em Bonópolis – Goiás, neste ato representado pela Secretária Municipal e Gestora, Senhora, CLAUDIENE APARECIDA MARTINS DA SILVA, brasileira, casada, agente político, portadora da CI N°. 367.893.216-SSP/SP e do CPF Nº. 882.584.401-87, residente e domiciliada nesta cidade, neste ato denominada CONTRATANTE, e, a empresa F VIEIRA DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ N°. 26.704.811/0001-67, sediada na Rua Pedro Pereira da Cunha s/nº., Distrito de Cruzeiro do Norte – Bonópolis – Goiás, neste ato representado por FERNANDA VIEIRA DA SILVA, brasileira, solteira, empresária, portadora da CI RG N°. 4265187–DGPC/GO e do CPF N°. 937.766.321-00, residente e domiciliada nesta cidade, abaixo identificado apenas como CONTRATADA, que mutuamente aceitam e outorgam nas seguintes condições:
Cláusula Primeira – Dos Fundamentos Jurídicos
O fundamento jurídico para o presente aditamento é de que:
Estes fornecimento de materiais de Construção ajustados com a CONTRATADA não podem sofrer solução de continuidade, dada sua natureza;
Há interesse mútuo na manutenção da aquisição dos referidos itens;
Há previsão contratual para o presente aditamento (Cláusula nona do contrato primitivo);
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no seu Art. 57, Inc. II, prevê esta possibilidade, com vistas à obtenção de preços e condições mais benéficas para a Administração, o que é o caso; e
Cláusula Segunda – – Da Prorrogação da Vigência
Pelo presente aditamento fica prorrogado o Contrato Administrativo de aquisição de materiais de construção pela CONTRATADA até 30 de junho de 2018.
Cláusula Terceira – Do Valor Estimado e Condições de Pagamento.
Estima-se em R$ 48.012,84 (Quarenta e Oito Mil e Doze Reais e Oitenta e Quatro centavos).o valor deste aditamento, efetuado em forma de cheques comunitário (COM CRÉDITOS DE ICMS) entregues pela AGEHAB (AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO) ao município de Bonópolis. A contratada apresentará a(s) nota(s) fiscal(s)/fatura(s) à prefeitura municipal de Bonópolis a qual terá que prestar contas a AGEHAB para a devida continuação do processo que deverá ser constituído de 03 (três) etapas.
Cláusula Quarta – Das Demais Cláusulas
Todas as demais cláusulas contratuais manter-se-ão inalteradas e em plena vigência, razão pela qual, neste ensejo, ficam integralmente ratificadas.
E, por estarem assim justos e acordados e para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, assinam as partes o presente Termo de Aditamento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, as quais também o firmam.
Gabinete da Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Bonópolis – Estado de Goiás, aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete (29/12/2017).
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEBONÓPOLIS – GOIÁS
Contratante
F VIEIRA DA SILVA - ME
Contratada
Testemunhas:
_______________
CPF Nº.
________________
CPF Nº.
Publicado no Placard em ____/____/2017.
Secretaria Municipal de Administração
Publicado por:
Weslaine da Silva
Código Identificador:52A9CC69