ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 039/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 039/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1980/2026, referente ao objeto de a contratação de pessoa juridica especializada para o forncimento de balanças corporais mecanicas, destinadas ás unidades básicas de saúde - UBS I, II, III, IV E V, para utilização pelas agentes comunitarias de saúde nas visitas domiciliares, visando atender ás necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Rialma-Go, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 039/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, 75, Inciso II bem como do artigo 95 e §2º, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 06.065.614/0001-38, com sede RuaC159686Qd 297; Jardim América; Goiânia– Go, Cep: 74255-140, para contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de balanças corporais mecânicas, destinadas ás unidades básicas de saúde - UBS I, II, III, IV E V, para utilização pelas agentes comunitárias de saúde nas visitas domiciliares, visando atender ás necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Rialma-Go, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, perfazendo o valor global de R$ 5.092,80 (cinco mil e noventa e dois reais e oitenta centavos), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Município de Rialma - GO, aos 05 dias do mês de Fevereiro de 2026.
KENIA NAIVA DIAS
Secretária Municipal de Saúde
Decreto Municipal 001/2025
Publicado por:
Carlos Youssef el Homsi Filho
Código Identificador:52BCA4EA