ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 322/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 322/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 6384/2025, referente o objetivo de contratação de empresa jurídica especializada para aquisição de peças para iluminação pública, com quantitativos e especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e serviços Urbanos de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 322/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa ECB AUTOMOCAO INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ N° 49.956.040/0001-09, sediada na Rua Confucio de Amorim, nº 80, Qd. 17, Lt. 01, Sala 01, Bairro Rodoviário, no município de Goiânia-GO, CEP 74.430-112, para a contratação de empresa jurídica especializada para aquisição de peças para iluminação pública, com quantitativos e especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e serviços Urbanos de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 23.800,00 (Vinte e três mil, oitocentos reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser a expressão da verdade firmo a presente.
Município de Rialma - GO, aos 07 dias do mês de Maio de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal
Publicado por:
Shara Evellyn Teixeira Chaves
Código Identificador:5586BF31