ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONÓPOLIS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO /109

Decreto n° 109/2019

Bonópolis, 24 de Outubro de 2019

 

“Dispõe sobre decretação de ponto Facultativo Municipal e dá outras  “Providências”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE BONÓPOLIS – GO, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da Republica e pela Lei Orgânica do Município,

 

Considerando, que cabe ao Chefe do Poder Executivo, praticar atos necessários, bem como zelar pelo bom andamento da administração pública municipal;

 

Considerando, que no próximo dia 28 de Outubro de 2019, é feriado consagrado ao servidor público.

 

Considerando, que grande parte de nossos servidores aproveitam à data em epígrafe para empreender viagens e visitar familiares;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Fica decretado Ponto Facultativo no dia 28 de Outubro de 2019, Segunda Feira, feriado consagrado ao servidor público. Retornando os servidores as suas atividades na próxima terça feira as 07:00 hs nas repartições Públicas Municipais.

Art. 2° - As repartições públicas que executem serviços essenciais, não serão concedidas o ponto facultativo, porque não admitem interrupção, como saúde e limpeza pública.

Art. 3° - Eventuais vencimentos de tributos, taxas ou mesmo protocolo de procedimentos administrativos, ficam prorrogados para o 1° (primeiro) dia útil subsequente.

 

Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Bonópolis, Estado de Goiás, aos vinte e quatro do mês de Outubro de Dois Mil e Dezenove.

 

CRISTINA BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA MOURA

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Joao Rodrigues dos Anjos
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