ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 153/2026

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 153/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 5186/2026, referente o objetivo de Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de emissão de certificados digitais, destinados à Prefeitura Municipal de Rialma – GO, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Administração, com a finalidade de possibilitar a assinatura digital de documentos oficiais, o acesso a sistemas governamentais e a realização de atos administrativos eletrônicos com validade jurídica, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração de Rialma-GO

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 153/2026 Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II bem como do artigo 95 e §2º, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa DR MARQUES INFORMATICA E AUTOMACAO COMERCIAL LTDA, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 10.723.209/0001-37, com sede administrativa à AV BERNARDO SAYAO, nº 228, Centro, Rialma-GO, CEP 76.310-000, para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de emissão de certificados digitais, destinados à Prefeitura Municipal de Rialma – GO, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Administração, com a finalidade de possibilitar a assinatura digital de documentos oficiais, o acesso a sistemas governamentais e a realização de atos administrativos eletrônicos com validade jurídica, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração de Rialma-GO. Perfazendo um valor global total de R$ 310,00 (trezentos e dez reais). Tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Sala da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 02 dia do mês de Fevereiro de 2026.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Gestor Municipal

Decreto Municipal 009/2025 


Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:56ABD17A