ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONÓPOLIS
Instituto de previdência social
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº. 002 PREVBON
PORTARIA Nº. 002 DE 27 DE MARÇO DE 2018
“Concede aposentadoria voluntária a Sra. Antônia Noleto Soares e da outras providencias”.
A PRESIDENTE DO PREVBON, Município de Bonópolis, Estado de Goiás, no uso da competência e atribuições que lhe confere o Art. 72, Inciso V, da Lei Municipal n°. 193 de 03 de março de 2008, alterada pela Lei Municipal n° 312/2005 de 29 de Dezembro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais e fulcro no art. 6º, da Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o § 5º, do art. 40, da CF/88, e no art. 22, da Lei Municipal nº. 193, de 03 de março de 2008 a Sra. Antônia Noleto Soares, servidora pública municipal, titular do cargo efetivo de “Professor P IV”.
Art. 2º - Os proventos equivalerão à totalidade da última remuneração do cargo efetivo calculado com base nas seguintes verbas remuneratórias:
I - Vencimento Base de R$ 2.599,96;
II - Quinquênio de R$ 649,99;
III - Grat. Titularidade de R$ 260,00;
IV - Provento mensal no valor de R$ 3.509,95.
§1° - Os proventos serão devidos a partir da data de publicação deste e posterior registro no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, podendo ser alterado a qualquer tempo caso seja verificada alguma ilegalidade no valor concedido.
§2° - Os proventos acima consignados serão revistos pela paridade, ou seja, na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, referentes ao cargo de “Professor P IV”, sendo também estendidos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidas aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
SALA DA PRESIDENCIA DO PREVBON, Município de Bonópolis, Estado de Goiás, aos vinte e sete dias do mês de março de 2018.
LEOLINA FERREIRA BORGES
Gestora – PREVBON
Publicado por:
Weslaine da Silva
Código Identificador:56D09622