ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE MARA ROSA

MUNICÍPIO DE MARA ROSA

MUNICÍPIO DE MARA ROSA
DECRETO DE DISPENSA N°760/2026, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

“Declara a Dispensa de Licitação para contratação de empresa para Aquisição de Poste de Concreto, para atender as demandas da Secretaria da Educação.”

 

A GESTORA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARA ROSA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a contratação de empresa para aquisição de Poste de Concreto, para atender as demandas da Secretaria da Educação.

CONSIDERANDO A contratação tem como finalidade possibilitar a realização dos serviços de manutenção necessários, prevenindo possíveis falhas na rede elétrica, reduzindo riscos de acidentes e evitando interrupções no fornecimento de energia, que poderiam comprometer o funcionamento das atividades administrativas e pedagógicas desenvolvidas na unidade escolar.

CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;

CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação de empresa aquisição de Poste de Concreto, para atender as demandas da Secretaria da Educação.

 

DECRETA:

 

Art. 1° -Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de empresa a para aquisição de Poste de Concreto, para atender as demandas da Secretaria da Educação, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa CONPOSTES PRE-MOLDADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrito no CNPJ. n°10.653.596/0001-82, neste ato representado pelo Sócios Administradores TIAGO CHIARELOTO, inscrita no CPF sob n.º XXX.XXX.XXX-04 e KLEYTON MENDES PACHECO, inscrita no CPF sob n.º XXX.XXX.XXX-91.

Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor R$7.520,00(SETE MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS), em favor da empresa CONPOSTES PRE-MOLDADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ. n°10.653.596/0001-82, para a contratação de empresa para aquisição de Poste de Concreto, para atender as demandas da Secretaria da Educação, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.

Art: 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Intime-se a CONPOSTES PRE-MOLDADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ. n°10.653.596/0001-82, no prazo de 05 (cinco) dias.

 

Mara Rosa, 03 de Novembro de 2026.

 

ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA

Gestora Pública Municipal


Publicado por:
Eliane Aparecida de Oliveira Sartório
Código Identificador:5D48CB64