ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONÓPOLIS
Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Turismo
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
PORTARIA Nº 042/2020
“Concede Licença a Servidora Pública Municipal, e dá outras providências”.
A Prefeita de Bonópolis, Estado de Goiás, Cristina Beatriz Rodrigues de Oliveira Moura, no uso de suas atribuições legais e fundamentais da Constituição Federal da República e da Lei Orgânica do Município;
Considerando, que a servidora DANIELA HELENA MARINCEK e servidora efetiva desta municipalidade, e requereu Licença para Tratamento de Saúde;
Considerando, que o pedido da servidora encontra amparo no art.147 da Lei Municipal nº. 046/98, art. 91 da Lei Municipal nº. 224/2010;
Considerando, que vencida a licença caso da servidora não retorne as atividades, caracterizará abandono do cargo, podendo ser exonerado por justa causa, nos termos da legislação vigente.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedida a servidora Municipal, DANIELA HELENA MARINCEK, ocupante do cargo de Assessor Manutenção da Rede Física I Licença para tratamento de saúde, no período de 09/03/2020 a 23/03/2020, conforme atestado em anexo.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 09/03/2020.
Gabinete da Prefeita Municipal de Bonópolis, aos 18 dias do mês de Março de 2020.
CRISTINA BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA MOURA
Prefeita de Bonópolis
Publicado por:
Joao Rodrigues dos Anjos
Código Identificador:5DE47542