ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE MINEIROS

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
SUSPENSÃO DO EDITAL

AVISO DE EDITAL CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026

 

Edital Cultura Viva - Festas Natalinas - Lei_Aldir_Blanc_Ciclo 2 - Mineiros-GO

 

O MUNICÍPIO DE MINEIROS – ESTADO DE GOIÁS, neste ato representado pelo Senhor Prefeito ALEOMAR DE OLIVEIRA REZENDE, no uso de suas atribuições legais, no interesse da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, representada pela Sra. Adriane Prereira Resende Marques, Secretária Interina de Cultura e Turismo, torna público a suspensão do presente edital elaborados com base na da Lei 14.399, de 8 de julho de 2022 – Lei Aldir Blanc, em atendimento ao disposto na Recomendação 2026011341600, originada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mineiros, nos itens tanscritos: suspendam imediatamente o Edital de Chamamento Público nº 002/2026, Cultura Viva, FestasNatalinas, Lei Aldir Blanc, Ciclo 2, na fase em que se encontra, abstendo-se de publicar a relação de inscritos, analisar projetos, publicar resultados, homologar o certame, celebrar termos de execução cultural ou qualquer outro instrumento e efetuar pagamentos com base no referido edital;

deem publicidade à suspensão nos mesmos meios em que o edital foi divulgado, inclusive nosítio eletrônico oficial da Prefeitura e nas redes sociais institucionais, e comuniquem-na aos inscritos, à Comissão de Mérito Cultural e ao Conselho Municipal de Cultura;

caso pretendam prosseguir com a aplicação dos recursos no âmbito da Política Nacional deCultura Viva, promovam a revisão integral do instrumento convocatório e de seus anexos, com reabertura do prazo de inscrição, adequando-os às categorias de beneficiários, modalidades de instrumento, valores, critérios de seleção, regras de certificação e demais requisitos previstos na Lei nº 13.018/2014, na Portaria MinC nº 206/2025 e nos demais atos normativos aplicáveis, com observância dos modelos padronizados disponibilizados pelo Ministério da Cultura.

 

Em condordância com as recomendações da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mineiros, ficam suspensos os atos até então executados – Etapa de Inscrição – e demais atos seguintes que estavam programados no edital, po prazo indeterminado.

 

Os documentos estão disponíveis no site oficial da Prefeitura municipal de Mineiros/ GO, www.mineiros.go.gov.br, nas redes sociais oficiais – Instagram e WhatsApp (64) 99281-5702 e na sede da Secretaria de Cultura e Turismo, sito à Av. Alessandro Marchió, 169, Centro- Mineiros/GO.

 

O atendimento presencial na Secretaria de Cultura e Turismo é das 08:00 às 11:00 e das 13:00 Às 17:00.

 

GABINETE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (09/10/2026).

 

ADRIANE PREREIRA RESENDE MARQUES

Secretária Interina de Cultura e Turismo


Publicado por:
Cleila Maria de Freitas
Código Identificador:5F0C8DB6