ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE MARA ROSA

MUNICÍPIO DE MARA ROSA

MUNICÍPIO DE MARA ROSA
DECRETO DE DISPENSA N°741/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

“DECLARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESTRUTURA, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E ENTRETENIMENTO, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”.

 

A GESTORA PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARA ROSA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;

 

CONSIDERANDO a contratação de empresa para prestação de serviço de estrutura, sonorização, iluminação e entretenimento, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Educação.

 

CONSIDERANDO A contratação dos serviços de sonorização, montagem de palco, iluminação, painel de LED, pista de dança, pontos de luz, Ground e apresentação de DJ justifica-se pela necessidade de disponibilizar a estrutura adequada para a realização do evento, proporcionando organização, qualidade técnica e condições apropriadas para as atividades programadas, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Educação e contribuindo para o bom andamento e sucesso do evento.

 

CONSIDERANDO que o município de Mara Rosa não possui mão de obra qualificada para a realização dos serviços ora em comento;

 

CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;

 

CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e

 

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/202, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da prestação de serviço de estrutura, sonorização, iluminação e entretenimento, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Educação.

 

DECRETA:

RESOLVE:

Art. 1° -Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, para a contratação da empresa para prestação de serviço de estrutura, sonorização, iluminação e entretenimento, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Educação, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa ROBSON REIS LACERDA LTDA, CNPJ N°: 18.592.557/0001-24, neste ato representada por seu sócio proprietário Sr(a). ROBSON REIS LACERDA, inscrito no CPF sob nº xxx.xxx.xxx-85.

 

Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor de R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS); em favor da empresa ROBSON REIS LACERDA LTDA, CNPJ N°: 18.592.557/0001-24, para a contratação da empresa para prestação de serviço de estrutura, sonorização, iluminação e entretenimento, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Educação, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.

 

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa ROBSON REIS LACERDA LTDA, CNPJ N°: 18.592.557/0001-24, para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias.

 

Mara Rosa - Go, de 20 de outubro de 2026.

 

ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA

Gestora Pública Municipal 


Publicado por:
Eliane Aparecida de Oliveira Sartório
Código Identificador:5F5A2373