ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE MARA ROSA
MUNICÍPIO DE MARA ROSA
MUNICÍPIO DE MARA ROSA
DECRETO DE DISPENSA N°741/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
“DECLARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESTRUTURA, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E ENTRETENIMENTO, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”.
A GESTORA PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARA ROSA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a contratação de empresa para prestação de serviço de estrutura, sonorização, iluminação e entretenimento, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Educação.
CONSIDERANDO A contratação dos serviços de sonorização, montagem de palco, iluminação, painel de LED, pista de dança, pontos de luz, Ground e apresentação de DJ justifica-se pela necessidade de disponibilizar a estrutura adequada para a realização do evento, proporcionando organização, qualidade técnica e condições apropriadas para as atividades programadas, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Educação e contribuindo para o bom andamento e sucesso do evento.
CONSIDERANDO que o município de Mara Rosa não possui mão de obra qualificada para a realização dos serviços ora em comento;
CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;
CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e
CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/202, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da prestação de serviço de estrutura, sonorização, iluminação e entretenimento, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Educação.
DECRETA:
RESOLVE:
Art. 1° -Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, para a contratação da empresa para prestação de serviço de estrutura, sonorização, iluminação e entretenimento, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Educação, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa ROBSON REIS LACERDA LTDA, CNPJ N°: 18.592.557/0001-24, neste ato representada por seu sócio proprietário Sr(a). ROBSON REIS LACERDA, inscrito no CPF sob nº xxx.xxx.xxx-85.
Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor de R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS); em favor da empresa ROBSON REIS LACERDA LTDA, CNPJ N°: 18.592.557/0001-24, para a contratação da empresa para prestação de serviço de estrutura, sonorização, iluminação e entretenimento, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Educação, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa ROBSON REIS LACERDA LTDA, CNPJ N°: 18.592.557/0001-24, para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias.
Mara Rosa - Go, de 20 de outubro de 2026.
ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA
Gestora Pública Municipal
Publicado por:
Eliane Aparecida de Oliveira Sartório
Código Identificador:5F5A2373