ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 481/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 481/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11929/2025, referente o objetivo de Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço para apresentação de espetáculo teatral para alunos das escolas municipais em ações previstas na VIII semana do meio ambiente, com especificações constantes em anexo, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Educação e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 481/2025. Concluiu que: Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa AMANDA SOUZA RICOLDI 73283908168 jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 21.765.112/0001-03 , com sede administrativa à R 22, Qd.47,LT 17,Bairro: Boa vista, Municipio de Anapolis, CEP: 75.075-500, para a Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço para apresentação de espetáculo teatral para alunos das escolas municipais em ações previstas na VIII semana do meio ambiente, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-Go, perfazendo um valor global de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Município de Rialma - GO, aos 26 dias do mês de Junho de 2025
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal
Publicado por:
Lidia Godoy Ferreira
Código Identificador:600FEEFD