ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 040/2026

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 040/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1938/2026, referente o objetivo de contratação de empresa especializada, para prestação de serviços de hospedagem, compreendendo despesas com reservas de hospedagem, conforme a necessidade da administração Municipal, incluindo apartamento do tipo individual, duplo e duplo superluxo, com a finalidade de atender às demandas institucionais do município de Rialma-GO, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 040/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II bem como do artigo 95 e §2º 14.133/2021, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa PREMIER HOTEL LTDA, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 25.244.907/0001-27, com sede administrativa na AV BERNARDO SAYAO, Nº S/N, Rialma II, Rialma – GO, Cep: 76.310-000, contratação de empresa especializada, para prestação de serviços de hospedagem, compreendendo despesas com reservas de hospedagem, conforme a necessidade da administração Municipal, incluindo apartamento do tipo individual, duplo e duplo superluxo, com a finalidade de atender às demandas institucionais do município de Rialma-GO, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 11.851,90 (onze mil oitocentos e cinquenta e um reais e noventa centavos), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Sala da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 26 dia do mês de janeiro de 2026.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Gestor Municipal

Decreto Municipal 009/2025

 


Publicado por:
Carlos Youssef el Homsi Filho
Código Identificador:602C5A2E