ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE  ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 622/2025

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 622/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 18025/2025, referente ao objeto de a contratação de empresa especializada no período de 05 meses para a coleta, transporte e tratamento de resíduos químicos farmacêuticos e demais resíduos perigosos oriundos das unidades básicas de saúde I, II, III, IV, V, Farmácia, Hospital Municipal, Laboratório Municipal E Ceo- Centro De Especialidades Odontológicas, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 622/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa HM SOLUÇÃO AMBIENTAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 10.473.103/0001-22, com sede administrativa Avenida Bernardo Sayão n.1095, Setor Centro, Município de Ceres, Cep: 76310-000, representado por HUGO HENRIQUE VILLANE PIO, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF:715.531.851-53, portador da cédula de identidade sob o n° 3706398 expedida pela SESPII-GO, residente e domiciliado a rua 23, n° 111, Centro, Município de Ceres, CEP: 76310-000 e representado por MAROUAN KHOLI JUNIOR , brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF: 873.207.621-53, portador da cédula de identidade sob n° 3252650 expedida pela DGPC-GO, residente e domiciliada a rua 23, n° 2, Centro, Município de Ceres, CEP: 76300-000 para a contratação de empresa especializada no periodo de 05 meses para a coleta, transporte e tratamento de resíduos químicos farmacêuticos e demais resíduos perigosos oriundos das unidades básicas de saúde I, II, III, IV, V, Farmácia, Hospital Municipal, Laboratório Municipal E Ceo-Centro De Especialidades Odontológicas, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, perfazendo o valor mensal de R$ 1.717,50 (Mil, setecentos e dezessete reais e cinquenta centavos), totalizando o valor global de R$ 18.562,50 (dezoito mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) para o período de 5 (cinco) meses tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma - GO, aos 01 dias do mês de agosto de 2025

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Decreto Municipal 0269/2025

Gestor Municipal

 


Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:60997B07