ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE MARA ROSA
MUNICÍPIO DE MARA ROSA
MUNICÍPIO DE MARA ROSA
DECRETO DE INEXIGIBILIDADE N° 696/2026
Mara Rosa - GO, 29 de setembro de 2026.
“Dispõe sobre inexigibilidade de licitação para a Contratação do cantor SILVAN SANTOS, por meio da empresa exclusiva SILVAN SANTOS PROMOÇOES LTDA”.
O MUNICIPIO DE MARA ROSA, Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesta cidade, na Praça Jose Mauricio de Moura, n° 378, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 00.007.468/0001-08, representado pela Gestora Pública Municipal, Sra. ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA, mediante as atribuições lhe incumbidas:
CONSIDERANDO os documentos que instruem o Processo Administrativo n° 11232/2026 demonstram que a empresa supracitada é exclusivamente do próprio artista;
CONSIDERANDO que através da realização da tradicional comemoração ao DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE MARA ROSA, a cidade será fortalecida em diversos setores como comércio, turismo e serviços em geral. Isso acontece por conta da movimentação comercial, ocupação completa da rede hoteleira, além do extraordinário fluxo turístico, considerando que diversas pessoas, entre turistas e mararrosenses prestigiam o evento.
CONSIDERANDO que o cantor SILVAN SANTOS é consagrado pela opinião pública e atende o gosto popular da população mararrosense, ainda, considerando que o artista realizou várias apresentações em demais municípios de todo o Brasil.
CONSIDERANDO que foi realizada pesquisa de preço da contratação e que o valor ofertado R$ 69.500,00 (sessenta e nove mil e quinhentos reais) encontra-se dentro do preço contratado por outros municípios.
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente.
RESOLVE:
Art. 1° - É inexigível o processo licitatório para Contratação de Empresa de titularidade do artista para a realização da “APRESENTAÇÃO ARTISTICA DO CANTOR SILVAN SANTOS” NA TRADICIONAL COMEMORAÇÃO AO DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE MARA ROSA através da empresa SILVAN SANTOS PROMOÇOES LTDA, inscrita no CNPJ n. 50.568.494/0001-83, sediada na R PRIMEIRO DE MAIO, Nº1470, CENTRO, JOÃO LISBOA – MA, CEP: 65.922-000, neste ato representado por seu sócio administrador o Sr. SILVAN SILVA DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o n°611.814.122-34.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Mara Rosa - Go, 29 de setembro de 2026.
ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA
Gestora Pública de Mara Rosa- GO
Publicado por:
Eliane Aparecida de Oliveira Sartório
Código Identificador:61734B27