ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 431/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 431/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 431/2025, referente o objetivo de contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de instrumentos musicais para manutenção das atividades do centro de artes (lei aldir blanc), com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Cultura de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Cultura e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 431/2025 Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa WEBMAIS DISTRIBUIDORA LTDA, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 41.105.485/0001-65, com sede administrativa à Avenida Brasil, SN, Qd:04 Lt: 02, Setor centro, no município de Ceres- GO, CEP: 37300000, consagrou-se os intens 01,02 e 03 perfazendo um valor global de R$ 23.350,00 (vinte e três mil trezentos e cinquenta reais) e a empresa JOÃO PEREIRA BATISTA , jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 39.886.961/0001-80, com sede administrativa à Praça joão pedrosa Nº 100-A ,Ceres- GO, CEP: 76.300-000, consagrou-se o inten 04 perfazendo um valor global de R$ 1.920,00 (mil novecentos e vinte reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 16 dias do mês de Junho de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal
Publicado por:
Lidia Godoy Ferreira
Código Identificador:6545D8A4