ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 136/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 136/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4893/2026, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de tendas, visando atender ás necessidades das Unidades Básicas de Saúde – UBS IV e UBS V, do município de Rialma – Go, para apoio ás atividades e atendimentos realizados nas referidas unidades., em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 136/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa TENDAS GOIANIA LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 52.370.165/0001-59, com R Joaquim Portugal, Nº 122, Qd. Q, Lt. 05, Casa 4, Bairro: Set Maysa Extensão, no municipio de Goiania-Go, Cep: 74.485-694, para contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de tendas, visando atender ás necessidades das Unidades Básicas de Saúde – UBS IV e UBS V, do município de Rialma – Go, para apoio ás atividades e atendimentos realizados nas referidas unidades, perfazendo o valor global de R$ 9.330,00 (nove mil trezentos e trinta reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Município de Rialma - GO, aos 25 dias do mês de Março de 2026
KENIA NAIVA DIAS
Secretária Municipal de Saúde
Decreto Municipal 001/2025
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:69218ED1