ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 192/2026

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 192/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7001/2026, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de acesso á internet, destinada ao atendimento das demandas dos Agentes de Combate ás Endemias da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Dispensa de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 192/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa MELO TELECOMUNICAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 08.664.106/0001-00, com sede na Av. Bernardo Sayão, nº 171, Quadra 01, Lote 06 , Bairro Residencial Primavera Jaraguá-GO, CEP: 76.330-000 para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de acesso á internet, destinada ao atendimento das demandas dos Agentes de Combate ás Endemias da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-Go, perfazendo o valor total de R$ 832,00 (oitocentos e trinta e dois reais), correspondente ao valor mensal de R$ 104,00 (cento e quatro reais), pelo período de 8 (oito) meses. Ressalta-se que, no mês de abril, será pago o valor proporcional de R$ 31,20 (trinta e um reais e vinte centavos), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Município de Rialma - GO, aos 20 dias do mês de abril de 2026

 

KENIA NAIVA DIAS

Secretária Municipal de Saúde

Decreto Municipal 001/2025

 


Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:696A36D2