ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 693/2025

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 693/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 23086/2025, referente o objetivo de contratação de empresa jurídica especializada para aquisição de moldura em alumínio, vidro e Duratex no fundo, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 693/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II bem como do artigo 95 e §2º 14.133/2021, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa ANTONIO APARECIDO MARTINS, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 05.609.304/0001-74, com sede administrativa na AV. Pedro Felinto Rego, Nº 439, Centro, Rialma – GO, Cep: 76310-000, contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço técnico especializado em remoção e reinstalação de conjunto de bomba de poço artesiano, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma - GO, aos 09 dias do mês de Dezembro de 2025.

 

BRIAN OLIVEIRA SANTOS

Secretário Municipal de Administração

Decreto Municipal 010/2025


Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:6C06D552