ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PLANALTINA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 1.636, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
Abre ao Orçamento Geral do Município um crédito adicional suplementar no valor que menciona, e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTINA, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do art. 01 da Lei de Meios,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar no montante de R$ 25.703.191,85 (VINTE E CINCO MILHOES E SETECENTOS E TRES MIL E CENTO E NOVENTA E UM REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) para o reforço das seguintes dotações:
15.08.243.1508.1.028 OBRAS, INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS P/O FMDCA
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 700.000,00
11.01.031.1128.9.025 ENCARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - Pessoa Jurídica 26.253,82
26.13.392.1013.2.076 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 605.335,80
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 37.283,55
26.13.392.1013.2.120 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 2.059.000,00
21.27.812.2127.2.046 MANUT.DAS ATIV. DO FUNDO DE INVEST. DO ESPORTE E LAZER
3.3.50.43.00 Subvencoes Sociais 79.482,31
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 10.092,52
19.12.306.1912.2.056 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.50.43.00 Subvencoes Sociais 27.946,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 200.705,49
19.12.361.1912.1.036 OBRAS, INSTAL. E EQUIPAMENTOS EM GERAL P/O ENSINO BÁSICO
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 9.637,42
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 95.617,47
19.12.361.1912.2.057 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO BASICO
3.3.90.14.00 Diarias - Civil 480,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.972.910,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 49.670,00
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 81.770,00
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 588.043,60
19.12.361.1912.2.058 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 112.127,90
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 95.665,90
19.12.365.1214.2.067 MANUTENÇÃO PRIMEIRA INFANCIA - EDUCAÇÃO INFANTIL
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 12.227,20
14.09.272.1428.9.029 ENCARGOS ESPECIAIS DO PREVPLAN
3.3.90.47.00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 8.145,00
18.08.122.1808.1.034 OBRAS, INSTAL.EQUIPAMENTOS P/O FMAS
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 129.990,00
18.08.122.1808.1.037 BENEFICIOS EVENTUAIS
3.3.50.43.00 Subvencoes Sociais 200.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 30.000,00
18.08.122.1808.2.072 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROCAD - SUAS
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - Pessoa Jurídica 49.470,00
18.08.122.1808.2.075 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA M. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 12.992,16
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 2.000,00
18.08.244.1808.2.050 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.999,11
3.3.90.49.00 Auxilio Transporte 2.651,60
16.06.182.1606.2.044 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FEMBOM
3.3.90.30.00 Material de Consumo 8.185,00
3.3.90.36.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 113.895,00
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 5.950,00
12.12.361.1212.1.025 OBRAS, INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS P/O FUNDEB
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 439.306,33
12.12.361.1212.2.030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - 70%
3.3.90.08.00 Outros Beneficios Assistenciais 135,08
12.12.361.1212.2.031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - 30%
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.650.602,00
12.12.361.1228.9.026 ENCARGOS ESPECIAIS DO FUNDEB - 70%
3.1.90.94.00 Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas 39.151,56
3.1.91.13.00 Contribuição Patronal para o RPPS 204.036,32
12.12.361.1228.9.027 ENCARGOS ESPECIAIS DO FUNDEB - 30%
3.3.50.43.00 Subvencoes Sociais 1.764.999,46
3.3.90.48.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 234.980,00
12.12.365.1213.2.069 MANUTENÇÃO DA PRIMEIRA INFANCIA - CRECHE
3.1.90.04.00 Contratacao por Tempo Determinado 376.318,26
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.619.437,51
13.10.122.1310.2.032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE SAÚDE
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14.226,01
3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.759.971,96
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomocao 16.341,25
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 395.465,13
13.10.122.1328.9.028 ENCARGOS ESPECIAIS DO FUNDO DE SAÚDE
3.1.91.13.00 Contribuição Patronal para o RPPS 33.928,75
13.10.301.1310.2.035 M.BLOCO ATENÇÃO BÁSICA(PAB,PSF,PACS,PMAQ,NASF,PSB E OUTROS)
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 302.431,80
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 619,27
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal - Contratos Terceirizados 503.399,99
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 132.000,00
13.10.302.1310.2.036 M.BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE(MAC,SAMU,RSME E OUTROS)
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.442,92
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal - Contratos Terceirizados 137.854,54
13.10.305.1310.2.039 COMBATE DENGUE E OUTRAS DOENÇAS EPIDEMIOLÓGICAS
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 99.558,05
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 186.638,04
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8,54
10.04.122.1004.2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 75.930,91
3.3.90.14.00 Diarias - Civil 740,00
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 86.855,71
10.04.122.1004.2.070 MANUTEÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 38.731,78
10.04.122.1004.1.003 MANUT. DAS ATIV. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 773.364,39
3.1.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 560.009,40
3.3.90.08.00 Outros Beneficios Assistenciais 132,54
3.3.90.14.00 Diarias - Civil 295,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.658,14
3.3.90.41.00 Contribuições 31.099,96
10.15.451.1015.1.011 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E MELHORIAS PÚBLICAS EM GERAL
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 1.017.665,69
10.15.452.1015.2.016 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 3.825.903,34
10.04.122.1004.2.024 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.425,37
19.12.361.1928.9.030 ENCARGOS COM O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
4.6.90.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 30.000,00
TOTAL...........................R$ 25.703.191,85
Art. 2º O crédito aberto no artigo 1º do presente Decreto será coberto: Pelo Superávit Financeiro verificado no exercício Anterior no Valor de R$ 8.145,00. Pela Redução das seguintes Dotações Orçamentárias:
11.01.031.1101.2.029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 26.253,82
26.13.392.1013.1.050 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES, REFORMA E AMPLIAÇÃO
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 50.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 50.000,00
26.13.392.1013.1.051 EQUIPAMENTO PERMANENTES, REFORMA E AMPLIAÇÃO LEI ADIR BLANC
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 50.000,00
26.13.392.1013.2.120 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40.000,00
3.3.50.43.00 Subvencoes Sociais 85.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 40.000,00
26.13.392.1013.2.121 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA LEI ADIR BLANC
3.3.50.45.00 Subvenções Econômicas 220.000,00
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 130.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 260.000,00
21.27.812.2127.1.031 INVESTIMENTOS NO FUNDO DE INVEST. DO ESPORTE E LAZER
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 100.000,00
21.27.812.2127.2.046 MANUT.DAS ATIV. DO FUNDO DE INVEST. DO ESPORTE E LAZER
3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00
19.12.361.1912.2.058 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 2.272.673,69
19.12.361.1912.2.059 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 2.000.000,00
18.08.122.1808.2.075 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA M. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.3.90.30.00 Material de Consumo 62.855,56
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal - Contratos Terceirizados 21.232,47
3.3.90.36.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 16.085,21
3.3.90.48.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 61.692,46
3.3.90.49.00 Auxilio Transporte 6.730,08
3.3.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 177,10
18.08.244.1808.1.039 ENFRENTAMENTO COVID 19
3.3.90.30.00 Material de Consumo 11.598,18
3.3.90.30.00 Material de Consumo 9.367,82
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 21.867,54
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 24.093,06
18.08.244.1808.2.050 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.04.00 Contratacao por Tempo Determinado 38.604,50
3.1.90.08.00 Outros Beneficios Assistenciais 44.867,24
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 70.461,65
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 49.470,00
16.06.182.1606.1.029 OBRAS E EQUIPAMENTOS P/O FEMBOM
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 53.081,17
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 37.015,47
16.06.182.1606.2.044 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FEMBOM
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 44.234,32
3.1.90.13.00 Obrigacoes Patronais 8.846,86
3.1.91.13.00 Contribuição Patronal para o RPPS 4.083,77
3.3.90.14.00 Diarias - Civil 8.846,86
3.3.90.30.00 Material de Consumo 4.771,55
15.08.243.1508.1.028 OBRAS, INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS P/O FMDCA
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 12.960,85
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 8.846,86
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 6.808,88
15.08.243.1508.2.043 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO FMDCA
3.3.50.45.00 Subvenções Econômicas 34.734,47
3.3.90.30.00 Material de Consumo 44.265,55
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomocao 8.846,86
3.3.90.36.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 17.693,73
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 33.387,45
12.12.361.1212.1.025 OBRAS, INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS P/O FUNDEB
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 3.699.493,90
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 1.036.626,65
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 809.715,54
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 493.540,46
4.4.90.61.00 Aquisicao de Imoveis 33.949,36
12.12.361.1212.2.030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - 70%
3.1.90.04.00 Contratacao por Tempo Determinado 685.139,02
13.10.122.1310.1.026 OBRAS,INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS P/SAÚDE EM GERAL
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 639.418,79
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 11.259,63
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 1.121.681,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 1.121.681,02
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 61.692,46
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 1.016.893,78
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 155.262,86
4.4.90.61.00 Aquisicao de Imoveis 1.207,18
4.4.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 401,35
13.10.122.1310.2.032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE SAÚDE
3.1.90.04.00 Contratacao por Tempo Determinado 970,73
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 454.417,45
10.04.122.1004.2.001 FESTIVIDADES, RECEPÇÕES E COMEMORAÇÕES
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 3.000,00
10.04.122.1004.1.003 MANUT. DAS ATIV. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 169.974,02
3.3.90.47.00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 96.715,31
3.3.90.48.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 67.420,40
3.3.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 17.693,73
10.09.271.1009.9.001 ENCARGOS C/O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA (INSS)
3.1.90.13.00 Obrigacoes Patronais 1.884.774,83
3.1.90.56.00 Pensões do RGPS - Área Urbana 1.769,37
3.3.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 1.769,37
10.09.272.1009.9.002 ENCARGOS C/O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (PREVPLAN)
3.1.90.01.00 Aposentadorias 1.769,37
3.1.90.03.00 Pensoes 1.769,37
3.1.91.13.00 Contribuição Patronal para o RPPS 1.087.452,51
10.20.122.1020.2.006 MANUT.DAS ATIV. DA SEC. DE AGRICULTURA, PEC. ABASTECIMENTO
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.822.005,07
10.28.846.1028.9.010 ENC. COM PRECATÓRIOS E RPV DO MUNICÍPIO
4.6.90.91.00 Sentencas Judiciais 3.000.000,00
10.15.451.1015.1.011 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E MELHORIAS PÚBLICAS EM GERAL
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 4.127,29
TOTAL........................................R$ 25.695.046,85
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Planaltina, 27 de fevereiro de 2026.
CRISTIOMÁRIODE SOUSAMEDEIROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alessandro Alves Leite
Código Identificador:6DFADEC8