ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 349/2025

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 349/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7548/2025, referente o objetivo de contratação de pessoa jurídica, em caráter emergencial, para aquisição de material gráfico, visando à realização da 5ª conferência nacional de saúde do trabalhador e da trabalhadora, que será também a 9ª conferência municipal de saúde do município de rialma, a ser realizada no dia 30 de abril de 2025, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da secretaria municipal de saúde de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.1828/2021.

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 349/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.1828/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa DIGITAL GRAFICA E IMPRESSOS LTDA , jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 14.132.413/0001-34,com sede administrativa Rua Alfredo de Padua 60.QD. P LT. 30, SL.02/ CENTRO. CERES-GO CEP: 76300-000, para contratação de pessoa jurídica, em caráter emergencial, para aquisição de material gráfico, visando à realização da 5ª conferência nacional de saúde do trabalhador e da trabalhadora, que será também a 9ª conferência municipal de saúde do município de Rialma, a ser realizada no dia 30 de abril de 2025, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da secretaria municipal de saúde de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 2.050,00 (Dois mil e cinquenta reais), tudo em conformidade Com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.1828/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma - GO, aos 24 dias do mês de abril de 2025.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Decreto Municipal 0269/2025

Gestor Municipal

 


Publicado por:
Lidia Godoy Ferreira
Código Identificador:70358663