ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 285/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 445/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10996/2025, referente o objetivo de contratação de pessoa jurídica especializada para prestação serviços de segurança desarmada, com fornecimento de pessoal qualificado, devidamente uniformizado, para atuação durante a realização de eventos culturais promovidos com recurso da Lei Aldir Blanc (14399/2022), com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-Go.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Educação e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 445/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021 c/c Lei 14399/2022 (Lei Aldir Blanc), Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa VL SEGURANÇAS PRIVADAS, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 51.178.356/0001-50, com sede administrativa à Rua 6, N° 5383, Bairro: Bela Vista, no município de Ceres- GO, CEP: 76.300-000, para a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação serviços de segurança desarmada, com fornecimento de pessoal qualificado, devidamente uniformizado, para atuação durante a realização de eventos culturais promovidos com recurso da Lei Aldir Blanc (14399/2022), com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-Go, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-Go, perfazendo um valor global de R$ 5.320,00 (cinco mil trezentos vinte reais) tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021 c/c Lei 14399/2022 (Lei Aldir Blanc), em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 13 dias do mês de Junho de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal
Publicado por:
Lidia Godoy Ferreira
Código Identificador:70645D1F