ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAIA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONVÊNIO

TERMO DE COMPROMISSO 029/2026/SGG/GETECI - 20402

 

O MUNICÍPIO de JANDAIA, inscrito no CNPJ sob o n° 02.879.138/0001-38, neste ato representado pelo Prefeito DANILO FERREIRA GOMES, portador da Carteira de Identidade n° 4032018/DGPC-GO e inscrito(a) no CPF sob o n° 004.857.171-20, com sede do Governo Municipal no endereço Rua JK de Oliveira, nº 742, Centro, CEP: 75.950-000, dispõe aderir ao Programa Goiás +Digital para fomentar a implantação e ativação de sinal de Serviço Móvel Pessoal (SMP) nos distritos e localidades que atualmente não são atendidos por este serviço, pertencentes ao município, com objeto: O presente Termo de Compromisso tem por objeto a adesão do Município de Jandaia ao Programa Goiás +Digital, visando fomentar a implantação e ativação de sinal de SMP, por meio de instalação de Estação Rádio Base (ERB). Assinatura: 27/04/2026. Vigência: O presente Termo de Compromisso terá vigência por um período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, ou até a conclusão da segunda fase do Programa Goiás +Digital.

 

Jandaia, 27 de abril de 2026.

 

DANILO FERREIRA GOMES –

Prefeito. 


Publicado por:
Luis Fernando Candido Alves
Código Identificador:70F75E98