ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 395/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 395/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8605/2025, referente o objetivo de contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria em Convênios Federais e Estaduais, serviço de consultoria técnica na centralização de recursos, acompanhamento em processos e projetos de interesse nessa municipalidade junto aos órgãos e instituições federais e estaduais, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 395/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa TR CONSULTORIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 44.814.367/0001-14, com sede administrativa à Avenida Pires Fernandes, Qd. 29ª, Lote 12E, Sala 204, Ed. Passaglia, Setor Aeroporto, no município de Goiânia-GO, CEP 74.070-030, neste ato representada por sua proprietária a Srª THAIS REZENDE DE ASSIS, brasileira, solteira, empresária, inscrita no CPF sob o Nº 797.500.601-72, portadora do RG nº 3406426 SSP-GO, residente e domiciliado na Rua 21, Nº 136, Qd. 24, Lt. 08, Setor Marechal Rondon, no município de Goiânia-GO, CEP 74.560-000, para a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria em Convênios Federais e Estaduais, serviço de consultoria técnica na centralização de recursos, acompanhamento em processos e projetos de interesse nessa municipalidade junto aos órgãos e instituições federais e estaduais, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração de Rialma-Go, perfazendo um valor global de R$ 47.600,00 (Quarenta e sete mil e seiscentos reais), sendo pagos em parcelas mensais de R$ 6.800,00 (Seis mil e oitocentos reais), referentes aaos meses de Junho a Dezembro de 2025, tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 23 dias do mês de Maio de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal
Publicado por:
Shara Evellyn Teixeira Chaves
Código Identificador:7469BA7E