ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
DECRETO Nº 13.224, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

“Dispõe sobre a inclusão e exclusão de membros para composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMMAM e contém outras providências”

 

ANDERSON DE PAULA SILVA, Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, usando das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município e de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 065, de 03 de outubro de 2022 e, em especial, na Lei Complementar nº 080, de 31 de outubro de 2024;

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Ficam incluídos e nomeados para compor o COMMAM - Conselho Municipal de Meio Ambiente, com todas as prerrogativas e deveres legais do cargo, os seguintes membros e sua instituição:

 

6 - Organização Não Governamental, com atuação Ambiental (NOVA ERA)

Titular: Cristina Ferreira Pinheiro

Suplente: Beicker Silva Santana

 

§1º - Ficam destituídos os membros, titular e suplente, nomeados para comporem as vagas destinadas à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, em conformidade com o disposto no Art. 1º da Lei Complementar nº 80/2024.

§2º - As demais nomeações contidas no Decreto nº 13.164/2024 permanecem inalteradas.

 

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, em 01 de março de 2024.

 

ANDERSON DE PAULA SILVA

Prefeito de Quirinópolis

 

JULIO FLÁVIO ROCHA DE MORAES

Secretário Municipal de Administração  


Publicado por:
Fabrícia de Mello Almeida
Código Identificador:787D7C24


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás no dia 13/12/2024. Edição 3471
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