ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE TROMBAS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO CONTRATO 036/2019

RECISÃO DO CONTRATO Nº: 036/2019, REFERENTE AO CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE TROMBAS E A TF MARINHO SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO - ME.

 

Pelo presente instrumento, de um lado, MUNICÍPIO DE TROMBAS, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 25.004.77/10001-88, com sede administrativa na Rua Laura Borges Nº 251, Q. 22, L. 08 – Setor dos Funcionários - CEP: 76460-000 - Trombas – GO denominada CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa TF MARINHO SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.036.984/0001-80, com sede administrativa na Av. Presidente Vargas, N. 139, Qd. 20, Lt. 0 CEP: 76.460-000, Setor Cruzeiro do Sul, Trombas-GO, neste ato representada pela Sr.(a) THAUANY FERREIRA MARINHO, brasileira, solteira, Nutricionista, inscrito no CPF sob o nº 023.205.521-11, portador da CIC/RG nº 5194709 SPTC/GO; que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir expressa:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Fica rescindido para todos os efeitos de direito a partir do dia 24 de Novembro de 2020, o Contrato nº. 036/2019, de 01 de Julho de 2019, decorrente do Processo de Pregão Presencial nº 019/2019, para a prestação de serviços a ser desempenhado por profissional com formação em NUTRICIONISTA para prestação de serviços junto para prestação de serviços junto ao Município de Trombas - Goiás na Secretaria de Municipal de Educação, para o período de 2019, cujo objeto vai adiante especificado: prestar serviços avaliação da totalidade de alunos da Rede Municipal; elaboração de cardápio para a merenda escolar, controle da qualidade dos produtos; orientação para merendeiras e professoras sobre cuidados de higiene; Saúde Clínica Nutricional. A rescisão em questão encontra amparo no disposto no art. 78, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

2.1 A rescisão foi feita por ato UNILATERAL da Administração, segundo o dispositivo retro mencionado.

CLÁUSULA TERCEIRA

3.1 O Presente instrumento é firmado em caráter irrevogável e irretratável, para ser cumprido fielmente pelas partes.

CLÁUSULA QUARTA: DO FORO

4.1 Fica eleito o foro da Comarca de Formoso - Goiás, para nele serem dirimidas quaisquer dúvidas quanto a inteligência e aplicação das cláusulas aqui contidas, renunciando a qualquer outro pôr mais privilegiado que seja.

 

CLÁUSULA QUINTA:

5.1 E Assim pôr estarem justos e contratados, pediram e lhes foram redigido este em três vias de igual teor e validade, que assinam juntamente a duas testemunhas instrumentárias.

 

Trombas – GO; 24 de Novembro de 2020.

 

AGOSTINHO DA NOBREGA RODRIGUES

Municipio de Trombas

CNPJ: 25.004.771/0001-88

Prefeito Municipal

 

Testemunhas:

 

1 - _________

CPF:

 

2 - _________

CPF:  


Publicado por:
Ademir Nishmura Junior
Código Identificador:78894049