ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 267/2026

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 267/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º9792, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de seguro para 2 (dois) veículos, caminhão caçamba (PRO-9798), ano/modelo 2018/2019, cor branca, chassi 9BFYEGB1KKBS77934, e caminhão caçamba (PRQ-7E38), ano/modelo 2018/2019, cor branca, chassi 9BFYEAGB8KBS77932, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Transporte de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de transporte e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 267/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Art. 95, § 2º c/c art. 75, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da pessoa juridica PORTO SEGURO COMPANHIA SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ Nº 61.198.164/0001-60, com sede administrativa na Av. Rio Branco, nº 1.489, Rua Guaianases, Campos Elíseos, São Paulo/SP, CEP 01205-001., para a Contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de seguro para 2 (dois) veículos, caminhão caçamba (PRO-9798), ano/modelo 2018/2019, cor branca, chassi 9BFYEGB1KKBS77934, e caminhão caçamba (PRQ-7E38), ano/modelo 2018/2019, cor branca, chassi 9BFYEAGB8KBS77932, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Transporte de Rialma-GO, perfazendo um o valor global de R$ 10.998,68 (dez mil novecentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento do contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Por ser verdade, firmo o presente.

Município de Rialma - GO, aos 26 dias do mês de Junho de 2026.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Decreto Municipal 009/2025

Gestor Municipal


Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:79AB415C