ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PLANALTINA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 1.655, DE 02 DE MARÇO DE 2026
Abre ao Orçamento Geral do Município um crédito adicional suplementar no valor que menciona, e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTINA, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do art. 01 da Lei de Meios,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar no montante de R$ 25.586.936,39 (VINTE E CINCO MILHOES E QUINHENTOS E OITENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) para o reforço das seguintes dotações:
13.10.301.1310.2.035 M.BLOCO ATENÇÃO BÁSICA(PAB,PSF,PACS,PMAQ,NASF,PSB E OUTROS)
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal - Contratos Terceirizados 503.399,99
19.12.361.1912.2.057 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO BASICO
3.3.90.14.00 Diarias - Civil 600,00
19.12.361.1912.1.036 OBRAS, INSTAL. E EQUIPAMENTOS EM GERAL P/O ENSINO BÁSICO
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 4.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 200.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 100.000,00
13.10.122.1310.2.032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE SAÚDE
3.3.90.14.00 Diarias - Civil 50,00
19.12.361.1912.2.057 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO BASICO
3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00
19.12.361.1912.1.036 OBRAS, INSTAL. E EQUIPAMENTOS EM GERAL P/O ENSINO BÁSICO
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 87.747,43
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 100.000,00
19.12.361.1912.2.057 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO BASICO
3.3.90.30.00 Material de Consumo 500.000,00
19.12.361.1912.1.036 OBRAS, INSTAL. E EQUIPAMENTOS EM GERAL P/O ENSINO BÁSICO
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 50.000,00
19.12.361.1912.2.057 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO BASICO
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 259.173,29
19.12.361.1912.2.058 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 297.445,61
19.12.306.1912.2.056 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.50.43.00 Subvencoes Sociais 90.000,00
3.3.50.43.00 Subvencoes Sociais 100.000,00
3.3.50.43.00 Subvencoes Sociais 100.000,00
3.3.50.43.00 Subvencoes Sociais 50.000,00
13.10.122.1310.1.026 OBRAS,INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS P/SAÚDE EM GERAL
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 26.100,00
13.10.122.1310.2.032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE SAÚDE
3.3.90.30.00 Material de Consumo 163.720,33
13.10.122.1328.9.028 ENCARGOS ESPECIAIS DO FUNDO DE SAÚDE
3.1.91.13.00 Contribuição Patronal para o RPPS 30.000,00
13.10.122.1310.2.032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE SAÚDE
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 299.632,22
19.12.361.1912.2.057 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO BASICO
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 232.960,03
13.10.122.1310.2.032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE SAÚDE
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 500.000,00
19.12.361.1912.1.036 OBRAS, INSTAL. E EQUIPAMENTOS EM GERAL P/O ENSINO BÁSICO
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 50.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 60.293,23
19.12.361.1912.2.057 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO BASICO
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.223.446,20
13.10.122.1310.2.032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE SAÚDE
3.3.90.30.00 Material de Consumo 500.000,00
19.12.361.1912.2.057 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO BASICO
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 30.000,00
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 60.000,00
19.12.361.1912.1.036 OBRAS, INSTAL. E EQUIPAMENTOS EM GERAL P/O ENSINO BÁSICO
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 100.000,00
19.12.306.1912.2.056 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.90.30.00 Material de Consumo 110.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00
19.12.361.1912.1.036 OBRAS, INSTAL. E EQUIPAMENTOS EM GERAL P/O ENSINO BÁSICO
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 119.599,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 119.600,99
13.10.122.1328.9.028 ENCARGOS ESPECIAIS DO FUNDO DE SAÚDE
3.1.91.13.00 Contribuição Patronal para o RPPS 201.319,72
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 28.229,57
13.10.122.1310.2.032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE SAÚDE
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 2.000.000,00
19.12.361.1912.2.057 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO BASICO
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 390.000,00
13.10.122.1328.9.028 ENCARGOS ESPECIAIS DO FUNDO DE SAÚDE
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 10.000,00
19.12.361.1912.2.059 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 5.000,00
15.08.243.1508.1.028 OBRAS, INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS P/O FMDCA
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 1.000.000,00
13.10.122.1310.2.032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE SAÚDE
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 900.000,00
19.12.306.1912.2.056 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.50.43.00 Subvencoes Sociais 300.000,00
3.3.50.43.00 Subvencoes Sociais 150.000,00
13.10.301.1310.2.035 M.BLOCO ATENÇÃO BÁSICA(PAB,PSF,PACS,PMAQ,NASF,PSB E OUTROS)
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal - Contratos Terceirizados 1.500.000,00
13.10.122.1328.9.028 ENCARGOS ESPECIAIS DO FUNDO DE SAÚDE
3.1.91.13.00 Contribuição Patronal para o RPPS 100.000,00
11.01.031.1101.2.029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.966,04
3.3.90.30.00 Material de Consumo 61.475,65
3.3.90.30.00 Material de Consumo 57.078,60
11.01.031.1128.9.025 ENCARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - Pessoa Jurídica 32.900,00
19.12.306.1912.2.056 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00
19.12.361.1912.2.057 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO BASICO
3.3.90.36.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 60.000,00
13.10.122.1310.2.032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE SAÚDE
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 2.000,00
16.06.182.1606.1.029 OBRAS E EQUIPAMENTOS P/O FEMBOM
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 40.000,00
13.10.122.1328.9.028 ENCARGOS ESPECIAIS DO FUNDO DE SAÚDE
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 10.000,00
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 4.000,00
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 8.000,00
13.10.122.1310.2.032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE SAÚDE
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 15.000,00
11.01.031.1128.9.025 ENCARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - Pessoa Jurídica 48.000,00
11.01.031.1101.2.029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
3.3.90.30.00 Material de Consumo 54.685,00
11.01.031.1128.9.025 ENCARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - Pessoa Jurídica 21.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - Pessoa Jurídica 48.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - Pessoa Jurídica 6.328,00
26.13.392.1013.2.076 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA
3.3.90.30.00 Material de Consumo 82.645,19
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 204.560,00
26.13.392.1013.2.120 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 520.000,00
21.27.812.2127.2.046 MANUT.DAS ATIV. DO FUNDO DE INVEST. DO ESPORTE E LAZER
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 53.290,00
13.10.122.1310.2.032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE SAÚDE
3.3.50.41.00 Contribuicoes 116.000,00
19.12.361.1928.9.030 ENCARGOS COM O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.3.90.47.00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 98,78
3.3.90.47.00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 1.202,23
3.3.90.47.00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 4.093,38
3.3.90.47.00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 66,94
3.3.90.47.00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 2.418,42
3.3.90.47.00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 578,83
3.3.90.47.00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 23,51
13.10.122.1328.9.028 ENCARGOS ESPECIAIS DO FUNDO DE SAÚDE
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 6.605,89
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 1.716,53
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 547,65
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 266,56
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 36,31
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 279,77
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 176,94
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 554,56
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 1.828,34
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 736,78
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 20,83
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 460,18
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 1.790,78
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 681,88
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 303,66
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 42,80
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 266,46
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 181,00
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 788,22
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 2.075,66
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 16,76
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 100,55
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 32,08
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 1.185,08
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 1.375,65
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 2.338,79
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 30,22
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 0,63
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 1.044,21
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 2.176,95
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 984,38
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 246,48
3.1.91.13.00 Contribuição Patronal para o RPPS 6.517,60
13.10.301.1310.2.035 M.BLOCO ATENÇÃO BÁSICA(PAB,PSF,PACS,PMAQ,NASF,PSB E OUTROS)
3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.105,00
13.10.122.1328.9.028 ENCARGOS ESPECIAIS DO FUNDO DE SAÚDE
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 100,00
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 10,39
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 97,77
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 408,38
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 205,76
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 8,24
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 12,93
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 21,45
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 7,71
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 21,32
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 7,82
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 500,00
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 100,00
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 84,71
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 60,80
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 7.020,56
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 2.659,12
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 17.170,22
3.3.90.49.00 Auxilio Transporte 367,60
3.3.90.49.00 Auxilio Transporte 96,00
3.3.90.49.00 Auxilio Transporte 35,40
13.10.122.1310.2.032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE SAÚDE
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14.226,01
3.3.90.14.00 Diarias - Civil 14.970,04
13.10.301.1310.2.035 M.BLOCO ATENÇÃO BÁSICA(PAB,PSF,PACS,PMAQ,NASF,PSB E OUTROS)
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 619,27
13.10.302.1310.2.036 M.BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE(MAC,SAMU,RSME E OUTROS)
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.442,92
13.10.305.1310.2.039 COMBATE DENGUE E OUTRAS DOENÇAS EPIDEMIOLÓGICAS
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8,54
13.10.122.1328.9.028 ENCARGOS ESPECIAIS DO FUNDO DE SAÚDE
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 27,67
19.12.361.1912.2.057 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO BASICO
3.3.90.30.00 Material de Consumo 225,60
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 23.850,00
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 42.278,00
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 15.463,00
18.08.122.1808.1.034 OBRAS, INSTAL.EQUIPAMENTOS P/O FMAS
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 330.999,90
18.08.244.1808.2.050 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14.245,22
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 25.993,48
16.06.182.1606.2.044 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FEMBOM
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 4.900,00
10.04.122.1004.2.001 FESTIVIDADES, RECEPÇÕES E COMEMORAÇÕES
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.000,00
10.04.122.1004.2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 77.463,96
3.3.90.14.00 Diarias - Civil 3.750,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 11.940,00
3.3.90.41.00 Contribuições 49.578,69
10.04.122.1004.2.070 MANUTEÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 44.132,29
10.04.122.1004.1.001 OBRAS, INSTAL.E EQUIPAMENTOS P/ PRÉDIOS PÚBLICOS
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 318.707,04
10.04.122.1004.1.003 MANUT. DAS ATIV. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 833.512,33
3.3.90.08.00 Outros Beneficios Assistenciais 65,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 503.520,00
3.3.90.36.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 13.520,40
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.756.400,54
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - Pessoa Jurídica 104.876,01
3.3.90.41.00 Contribuições 255.060,28
10.09.271.1009.9.001 ENCARGOS C/O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA (INSS)
3.1.90.13.00 Obrigacoes Patronais 71.838,79
10.28.846.1028.9.004 OUTROS ENCARGOS DA SEC. DE ADM E PLANEJAMENTO
3.3.90.49.00 Auxilio Transporte 6.199,59
10.23.695.1023.2.013 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.187.459,41
10.15.451.1015.1.011 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E MELHORIAS PÚBLICAS EM GERAL
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 365.125,69
10.14.422.1007.2.083 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA M. POLITICAS PARA MULHERES
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.931,82
10.04.122.1004.2.024 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.732,10
12.12.361.1228.9.027 ENCARGOS ESPECIAIS DO FUNDEB - 30%
3.3.90.48.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 1.055.337,00
12.12.361.1212.1.025 OBRAS, INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS P/O FUNDEB
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 119.600,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 119.600,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 680.997,20
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 198.750,00
12.12.361.1212.2.030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - 70%
3.3.90.08.00 Outros Beneficios Assistenciais 135,08
12.12.361.1212.2.031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - 30%
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 229.355,61
12.12.361.1228.9.026 ENCARGOS ESPECIAIS DO FUNDEB - 70%
3.1.90.94.00 Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas 13.216,90
3.1.91.13.00 Contribuição Patronal para o RPPS 215.039,53
12.12.365.1213.2.069 MANUTENÇÃO DA PRIMEIRA INFANCIA - CRECHE
3.1.90.04.00 Contratacao por Tempo Determinado 393.236,84
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.729.065,57
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 239.200,00
TOTAL...........................R$ 25.586.936,39
Art. 2º O crédito aberto no artigo 1º do presente Decreto será coberto: Pelo Superávit Financeiro verificado no exercício Anterior no Valor de R$ 1.182.457,65 Pela Redução das seguintes Dotações Orçamentárias:
11.01.031.1101.2.029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 5.966,04
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 61.475,65
3.3.90.35.00 Servicos de Consultoria 57.078,60
3.3.90.14.00 Diarias - Civil 32.900,00
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 48.000,00
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 54.685,00
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 21.000,00
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 48.000,00
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 6.328,00
21.27.812.2127.2.046 MANUT.DAS ATIV. DO FUNDO DE INVEST. DO ESPORTE E LAZER
3.3.90.30.00 Material de Consumo 53.290,00
13.10.122.1310.2.078 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.945.718,61
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 700.000,00
13.10.122.1328.9.028 ENCARGOS ESPECIAIS DO FUNDO DE SAÚDE
3.1.91.13.00 Contribuição Patronal para o RPPS 300.000,00
13.10.301.1310.2.035 M.BLOCO ATENÇÃO BÁSICA(PAB,PSF,PACS,PMAQ,NASF,PSB E OUTROS)
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.000,00
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal - Contratos Terceirizados 1.000.000,00
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal - Contratos Terceirizados 500.000,00
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.000.000,00
19.12.361.1912.2.059 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.199.865,78
19.12.365.1213.2.066 MANUTENÇÃO DA PRIMEIRA INFANCIA - CRECHE
3.3.90.30.00 Material de Consumo 500.000,00
19.12.361.1928.9.030 ENCARGOS COM O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.1.91.13.00 Contribuição Patronal para o RPPS 500.000,00
19.12.361.1912.2.058 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.000.000,00
18.08.122.1808.2.072 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROCAD - SUAS
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - Pessoa Jurídica 49.470,00
18.08.244.1808.2.050 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 321.768,60
16.06.182.1606.2.044 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FEMBOM
3.3.90.30.00 Material de Consumo 44.900,00
19.12.361.1912.2.057 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO BASICO
3.3.90.30.00 Material de Consumo 70.000,00
19.12.361.1912.2.058 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00 Material de Consumo 400.000,00
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 200.000,00
19.12.361.1912.2.059 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.500.000,00
19.12.365.1213.2.066 MANUTENÇÃO DA PRIMEIRA INFANCIA - CRECHE
3.1.90.04.00 Contratacao por Tempo Determinado 1.000.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 500.000,00
19.12.365.1214.2.067 MANUTENÇÃO PRIMEIRA INFANCIA - EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30.00 Material de Consumo 500.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 500.000,00
12.12.361.1212.2.031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - 30%
3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.938.196,73
12.12.361.1228.9.026 ENCARGOS ESPECIAIS DO FUNDEB - 70%
3.1.91.13.00 Contribuição Patronal para o RPPS 2.000.000,00
10.15.451.1015.1.011 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E MELHORIAS PÚBLICAS EM GERAL
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 2.845.835,73
TOTAL........................................R$ 24.404.478,74
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Planaltina, 31 de março de 2026.
CRISTIOMÁRIODE SOUSAMEDEIROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alessandro Alves Leite
Código Identificador:7D321ACF