ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 327/2026

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 327/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 12461/2026, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de camisetas destinadas aos servidores participantes do evento alusivo à campanha Setembro Amarelo, a ser realizado no dia 21 de setembro de 2026, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, com recursos da Fonte 107.107 – CAPS São Miguel, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Dispensa de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 327/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa AFA INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 24.935.788/0001-96, com sede na Av. São João, s/n, Quadra 004, Vila Alzira, Aparecida de Goiânia – GO, CEP 74913-460para contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de camisetas destinadas aos servidores participantes do evento alusivo à campanha Setembro Amarelo, a ser realizado no dia 21 de setembro de 2026, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, com recursos da Fonte 107.107 – CAPS São Miguel, perfazendo o valor total de R$ 770,00 (Setecentos e setenta reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021.

 

Município de Rialma - GO, aos 17 dias do mês de Agosto de 2026.

 

KENIA NAIVA DIAS

Secretária Municipal de Saúde

Decreto Municipal 001/2025


Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:7E4FFE30