ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONÓPOLIS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 057/2020

DECRETO Nº 057/2020 DE 07 DE ABRIL DE 2020.

 

“Estabelece forma de atendimento junto as Secretarias do Município de Bonópolis, e dá outras providências``.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE BONÓPOLIS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica e demais legislações pertinentes; e

 

CONSIDERANDO a necessidade de adoção, pela administração pública do Munícipio de Bonópolis, de uma série de medidas voltadas à prevenção, controle e contenção dos riscos inerentes ao Coronavírus,

 

CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Estado de Goiás;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - O serviços abrangidos pela Secretaria de Obras e Urbanismo, e pela Secretaria de Transportes, Estradas e Rodagens responsáveis pela limpeza pública funcionarão normalmente a partir desta data.

 

Art. 2º - Em decorrência da situação de emergência declarada no âmbito do Município de Bonópolis, com exceção das secretarias descritas acima, continuam suspensos os atendimentos presenciais, mantendo-se o atendimento online ou através de e-mail corporativo da respectiva Secretaria, que poderá ser obtido no site (www.bonopolis.go.gov.br).

 

Art. 3º - Fica prorrogado até o dia 30 de Abril de 2020, a suspensão das aulas nas unidades da rede pública e privada de ensino, incluindo educação infantil, fundamental, nível médio, devendo a Secretaria Municipal de Educação adotar todas as medidas cabíveis junto aos Profissionais da Educação, de modo que não fique prejudicado o ano Letivo na Rede Municipal de Ensino.

 

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e vigorará enquanto perdurar o estado de emergência causado pelo Coronavírus (COVID-19), ficando revogadas todas as disposições em Contrario, podendo este sofrer alterações de acordo com a evolução do cenário epidemiológico.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BONÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, AOS 07 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2020.

 

CRISTINA BEATRIZ R. DE OLIVEIRA MOURA

Prefeita de Bonópolis 


Publicado por:
Joao Rodrigues dos Anjos
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