ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 075/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 075/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2399/2026, referente o objetivo de contratação de pessoa jurídica especializada para a aquisição de três mochilas juvenis da marca Sestini, para execução das atividades e visitas do programa criança feliz, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 075/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II bem como do artigo 95 e §2º 14.133/2021, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa W W CARTUCHOS LTDA, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 05.234.438/0001-58, com sede administrativa na AV BRASIL, Nº 570, QUADRAB LOTE 20, Centro, Ceres – GO, Cep: 76.300-000, contratação de pessoa jurídica especializada para a aquisição de três mochilas juvenis da marca Sestini, para execução das atividades e visitas do programa criança feliz, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 660,00 (Seiscentos e sessenta reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Sala da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 13 dia do mês de fevereiro de 2026.
ALINE GOMES FERREIRA
Secretária Municipal de Assistência Social
Decreto Nº 004/2025
Publicado por:
Carlos Youssef el Homsi Filho
Código Identificador:810F0158