ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 566/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 566/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 14987/2025, referente ao objeto de Contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de peças para máquina STIHL, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 566/2025, concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame, verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, inc. II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Fisica ”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor do fornecedor AGROSERRA MAQUINAS E FERRAMENTAS-LTDA, pessoa fisica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 12.550.853/0001-86, com sede administrativa à Rua Rui Barbosa Nº 80, Centro, municipio de Ceres-Go, Cep:76300-000, para a Contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de peças para máquina STIHL com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Rialma-Go, perfazendo um valor global de R$ 73,00 (setenta três reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 28 dias do mês de Julho de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Gestor Municipal
Decreto Municipal 009/2025
Publicado por:
Lidia Godoy Ferreira
Código Identificador:81BC3E54